Campanhas educativas e projetos de lei tentam inibir uso de cerol e linha chilena

Muito comum, principalmente no período das férias, soltar pipa é uma brincadeira que diverte crianças e boa parte dos adultos. No entanto, é preciso consciência e responsabilidade para que essa diversão não acabe em tragédia. Isso porque ainda há quem utilize, para essa prática, a linha chilena ou o cerol – mistura que contém pó de vidro – capaz de cortar facilmente membros de uma pessoa.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) lançou, recentemente, a segunda edição da campanha on-line “A Vida por um Fio”. O objetivo, segundo o subsecretario de Inteligência e Atuação Integrada, Christian Vianna, é alertar a população sobre os riscos dessa prática, além de incentivar a denúncia da fabricação e comercialização ilegal desses materiais.

As denúncias podem ser feitas por meio do Disque Denúncia Unificado (DDU), o 181. A ligação é gratuita, com anonimato garantido.

Atualmente, no Brasil, não há a tipificação do uso de cerol como crime. No entanto, a prática do uso do cerol ou outras linhas cortantes pode ser considerada crime, levando em conta o resultado de um possível acidente que envolva a utilização desse material. É o que explica o advogado especialista em direito penal, Helton Marques.

 No Congresso Nacional, diversos projetos que pretendem criminalizar práticas relacionadas ao uso do cerol estão em tramitação. Um deles é o projeto de lei 3358/20. A proposta, segundo o autor da matéria, deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), tipifica o uso, a venda e o porte de cerol ou linha chilena como crime de perigo para a vida ou saúde de outros.

Atualmente, o projeto de lei 3358/20 está na árvore de apensados ao PL 402/2011, que, por sua vez, está pronto para ser pautado no Plenário, aguardando para votação.

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