GRANDE REGIÃO - SP

Veja políticos de Franca e região que estão na nova lista negra do TCE

Matéria produzida pelo site Circuito Regional para o site online do Jornal da Franca

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em cumprimento ao disposto na legislação vigente, por se tratar de ano de eleições, disponibilizará à Justiça Eleitoral, até o dia 15 de agosto, a relação completa de gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Colegiado.

O Circuito Regional, num trabalho de fôlego, que exigiu várias horas de uma minuciosa pesquisa, cidade por cidade, processo por processo, levantou os nomes de gestores (prefeitos, presidentes de Câmaras, gestores de secretarias municipais ou de entidades contratadas pelo Poder Público, em  diversas cidades da região) que estão na “lista negra” do TCE.

(veja abaixo a relação regional). 

Há nomes que se repetem por terem sido julgados em diversos processos no TCE, assim como há mais de um processo por ano. Os apartados são também destacados por que não se tratam de julgamento de contas, embora tenham provocado punição de seus responsáveis.

As cidades com mais processos, de ex e atuais Prefeitos, ex e atuais Vereadores que mais têm nomes na lista negra são, pela ordem, Miguelópolis, Batatais, Ituverava e Franca.

Na lista também se observam nomes conhecidos de Franca, Restinga, São José da Bela Vista,  Itirapuã e Jeriquara, entre outras.

A relação de responsáveis por contas julgadas irregulares traz o nome do responsável – gestor ou ordenador de despesas -, CPF, número do processo, data do trânsito em julgado na Corte, órgão de origem e exercício em que respondeu pelos atos na administração pública.

A última atualização feita pelo Tribunal de Contas na terça-feira (19/6), conta com 5.373 ocorrências e contém a relação de pessoas físicas que tiveram as contas reprovadas ou julgadas irregulares – com trânsito em julgado, ou seja: decisões contra as quais não cabem mais recursos.

.Abrangendo o período entre 2 de outubro de 2008 a 2 de outubro de 2016, a publicação atende ao disposto na Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

O primeiro turno das eleições de 2018 será realizado em 7 de outubro. A documentação será periodicamente atualizada para o envio às autoridades envolvidas no processo eleitoral e disponibilizada no site do Tribunal de Contas.

Competências

Por meio do Comunicado nº 20/2018, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e endereçado aos jurisdicionados e publico em geral, o órgão ainda esclarece que a declaração de que o candidato estará apto a participar ou não do pleito eleitoral é de responsabilidade única e exclusiva da Justiça Eleitoral.

Pela legislação vigente – Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010, conhecida como ‘Lei da Ficha Limpa’, tal competência à Justiça Eleitoral.

FRANCA E REGIÃO

Relação de responsáveis por contas julgadas irregulares Período de trânsito em julgado 02/10/2008 a 02/10/2016 na região de Franca, em levantamento exclusivo, realizado em pesquisa minuciosa pelo Jornal da Franca.

ADEMIR DE PAULA E SILVA SEGUNDO  – trânsito em, julgado em 11/07/2013  (referente ao exercício de 2010 – Departamento Regional de Saúde – DRS de Franca),

ADRIANA RUZENE- trânsito em julgado em 11/07/2013 (referente ao exercício de 2010 – Departamento Regional de Saúde – DRS de Franca),

ALEXANDRE ARTIÒLI DE CAMARGO GODÒI- trânsito em julgado em 13/09/2010 (referente ao exercício de 2005 – governo de Gilmar Dominici, do PT, na EMDEF -p Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca).

​AGLIBERTO GONÇALVES – AGLINHO (Atual prefeito de Buritizal) – trânsito em julgado em  06/03/2014 (referente ao exercício de 2010 na Prefeitura de Buritizal).

ALMIR LUIZ RIBEIRO (Ex-prefeito de Jeriquara) – trânsito em julgado em 12/03/2013 (referente a apartado das contas de 2004 na Prefeitura de Jeriquara).

ANDREIA TOLEDO FERREIRA – trânsito em julgado  27/01/2015 (referente ao exercício de 2011 na Prefeitura de Miguelópolis).

ANIS DAVID FILHO – ANISINHO  (Ex-prefeito de Pedregulho – já falecido) – trânsito em julgado em 31/10/2008 (referente a apartado exercício de 2004 na Prefeitura de Pedregulho).

CARLOS ANTÔNIO COSTA – trânsito em julgado em 30/06/2014 (referente ao exercício de 2007 no Serviço Autônomo de Água Esgoto de Ituverava).

CARLOS ANTÔNIO COSTA – trânsito em julgado em15/08/2014 (referente ao exercício de 2007 na Prefeitura de Ituverava).

CARLOS FERNANDO ROSSATO – trânsito em julgado em 30/06/2014 (referente ao exercício de 2007 no Serviço Autônomo de Água Esgoto de Ituverava).

CARLOS FERNANDO ROSSATO – trânsito em julgado em31/08/2015 (referente ao exercício de 2010 no Serviço Autônomo de Água Esgoto de Ituverava).

CARLOS FERNANDO ROSSATO trânsito em julgado em 27/07/2016 (referente ao exercício de 2012 no Serviço Autônomo de Água Esgoto de Ituverava).

CÈSAR MARCELINO DA SILVA – trânsito em julgado em 25/08/2014(referente ao exercício de 2006 no SASSOM – Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários de Franca). ​

CLAUDINEI GIORA DA SILVA – MAGRÃO – (Ex-presidente da Câmara de Restinga) – trânsito em julgado em 02/03/2010 (referente ao exercício de 2005 na Câmara de Vereadores de Restinga).

CLAUDINEI GIORA DA SILVA – MAGRÃO – (Ex-presidente da Câmara de Restinga) – trânsito em julgado em 23/03/2009 (referente ao exercício de 2005 na Câmara de Vereadores de Restinga)

CLAUDINEI MENDONÇA DE MENEZES (Ex-presidente da Câmara de Miguelópolis) trânsito em julgado em 26/03/2010 (referente ao exercício de 2006 na Câmara de Vereadores de Miguelópolis).

CRISTIANO BARBOSA MOURA (Ex-prefeito de Miguelópolis) – trânsito em julgado em 21/07/2009 (referente a apartado das contas de 2003 na Prefeitura de Miguelópolis).

CRISTIANO BARBOSA MOURA (Ex-prefeito de Miguelópolis) – trânsito em julgado em10/10/2011 (referente às contas de 2006 na Prefeitura de Miguelópolis).

CRISTIANO BARBOSA MOURA (Ex-prefeito de Miguelópolis) – trânsito em julgado em27/07/2009 (também referente às contas de 2006 na Prefeitura de Miguelópolis).

CRISTIANO BARBOSA MOURA (Ex-prefeito de Miguelópolis) – trânsito em julgado em 27/08/2010 (referente às contas de 2007 na Prefeitura de Miguelópolis).

EURÍPEDES BARSANUFO SOARES DA SILVA (Ex-presidente da Câmara de Igarapava) – trânsito em julgado em 04/08/2014 (referente ao exercício de 2010 na Câmara de Vereadores de Igarapava)

FERNANDO MATOS ALVES JUNIOR – trânsito em julgado em 20/07/2015 (referente ao exercício de 2010 na Prefeitura de Ituverava).

FRANCISCO SÉRGIO GARCIA – FRANSÉRGIO –  trânsito em julgado em 07/08/2014  (referente ao exercício de 2008 na FEAC – Fundação, Esporte, Arte e Cultura de Franca).

FRANCISCO TADEU MOLINA (Ex-prefeito de Igarapava) – trânsito em julgado em 31/05/2011 (referente ao exercício de 2007 no Fundo de Previdência do Município de Igarapava)

FRANCISCO TADEU MOLINA (Ex-prefeito de Igarapava) – trânsito em julgado em 13/05/2014 (referente ao exercício de 2006 no Fundo de Previdência do Município de Igarapava)

FRANCISCO TADEU MOLINA (Ex-prefeito de Igarapava) – trânsito em julgado em 27/01/2014 (referente ao exercício de 2005 no Fundo de Previdência do Município de Igarapava).

GERALDO JOSÉ DA SILVA – trânsito em julgado em 25/11/2015(referente ao exercício de 2008 na Prefeitura de Guará).

GILBERTO BRITO DE LACERDA (Ex-presidente da Câmara de Miguelópolis) m- trânsito em julgado em 30/07/2012 (referente ao exercício de 2002 na Câmara de Vereadores de Miguelópolis).

GILMAR ALVES DE FREITAS – trânsito em julgado em 27/07/2009 (referente ao exercício de 2006 na Prefeitura de Miguelópolis).

GISELLE DEGIOVANI MAZARIOLI – trânsito em julgado em 11/07/2013 (referente ao exercício de 2010 no DRS- Departamento Regional de Saúde de Franca.

HERNANI JORGE TICLY (Ex-prefeito de Rifaina) – trânsito em julgado 30/09/2009 (referente a apartado das contas do exercício de 2003 na Prefeitura de Rifaina).

IGOR DIAS DA SILVA – trânsito em julgado em 13/10/2015  (referente ao exercício de 2006 na Prefeitura de Batatais).

IGOR DIAS DA SILVA – trânsito em julgado em 13/09/2011  (referente ao exercício de 2007 na Prefeitura de Batatais).

IVONE MODES SERAFIM – trânsito em julgado em 10/09/2014(referente ao exercício de 2009 na Prefeitura de Miguelópolis).

JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO (Ex-prefeito de Sales Oliveira) – trânsito em julgado em 17/08/2015 (referente ao exercício de 2012 na Prefeitura de Sales Oliveira).

JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO (Ex-prefeito de Sales Oliveira) – trânsito em julgado em 05/05/2016 (referente ao exercício de 2012 na Prefeitura de Sales Oliveira).

JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO (Ex-prefeito de Sales Oliveira) – trânsito em julgado em 09/06/2015 (referente ao exercício de 2008 na Prefeitura de Sales Oliveira)

JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO (Ex-prefeito de Sales Oliveira) – trânsito em julgado em08/08/2014 (referente ao exercício de 2010 na Prefeitura de Sales Oliveira)

JOSÉ CIVIS BARBOSA FERREIRA (Ex-prefeito de Miguelópolis) – trânsito em  21/07/2009 (referente a apartado das contas de 2003 na Prefeitura de Miguelópolis).

JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI (Atual prefeito de Batatais) – trânsito em julgado em 13/10/2015 (referente ao exercício de 2006 na Prefeitura de Batatais).

JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI (Atual prefeito de Batatais) – trânsito em julgado em   03/02/2014  (referente ao exercício de 2009 na Prefeitura de Batatais

JULIANO MENDONCA JORGE (Ex-prefeito de Miguelópolis, que está preso em SP após Operação Cartas em Branco, do GAECO) – trânsito em julgado em 27/01/2015 (referente ao exercício de 2001 na Prefeitura de Miguelópolis).

LUIZ CARLOS PARREIRA (Ex-presidente da Câmara de Restinga) – trânsito em julgado em 03/11/2014 (referente ao exercício de 2011 na Câmara de Vereadores de Restinga).

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE JESUS – trânsito em julgado em 05/11/2012 (referente ao exercício de 2005 no Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis).

LUZ MARA HUTTER MATTAR – trânsito em julgado em 26/10/2015(referente ao exercício de 2011 no Instituto de Previdência Municipal de Igarapava) .

MÁRCIO NAZARENO FERREIRA MATTOS (Ex-presidente da Câmara de Miguelópolis) – trânsito em julgado em 10/09/2013 (referente ao exercício de 2010 na Câmara de Vereadores de Miguelópolis).

MÁRCIO NAZARENO FERREIRA MATTOS (Ex-presidente da Câmara de Miguelópolis) – trânsito em julgado em 19/12/2012  (referente ao exercício de 2010 na Câmara de Vereadores de Miguelópolis).

MARCO AURÉLIO MIGLIORI (Atual prefeito de Guará) – trânsito em julgado em 25/11/2015 (referente ao exercício de 2008 na Prefeitura de Guará).

MARCOS HENRIQUE ALVES – MARCÂO (Ex-prefeito de Itirapuã e atual Diretor do Escritório Regional de Governo, nomeado pelo deputado Roberto Engler – PSB)- trânsito em julgado 28/07/2016 (referente às contas de 2011 na Prefeitura de Itirapuã).

MARCOS HENRIQUE ALVES – MARCÂO (Ex-prefeito de Itirapuã e atual Diretor do Escritório Regional de Governo, nomeado pelo deputado Roberto Engler – PSB)- trânsito em julgado10/05/2016 (referente ao exercício de 2010 na Prefeitura de Itirapuã).

MARIA DE LOURDES GRANVILLE – trânsito em julgado em 17/04/2015 (referente a apartado das contas de 2004)

MARIA MADALENA DE FREITAS GOMES (Ex-prefeita de São José da Bela Vista) – trânsito em julgado em 04/02/2011 (referente ao exercício de 2004 na Prefeitura de São José da Bela Vista).

MARIO AUGUSTO ORSI – trânsito em julgado em 17/04/2015 (referente a apartado das contas de 2004 na Prefeitura de Sales Oliveira)

MARIO TAKAYOSHI MATSUBARA  (Ex-prefeito de Ituverava)  – trânsito em julgado em  30/06/2014 (referente ao exercício de 202007 no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ituverava).

MARIO TAKAYOSHI MATSUBARA  (Ex-prefeito de Ituverava)  – trânsito em julgado em  03/07/2015 (referente ao exercício de 2010 na Prefeitura de Ituverava).

MARIO TAKAYOSHI MATSUBARA  (Ex-prefeito de Ituverava)  – trânsito em julgado em 29/06/2016 (referente ao exercício de 2008 na Prefeitura de Ituverava).

MARIO TAKAYOSHI MATSUBARA  (Ex-prefeito de Ituverava)  – trânsito em julgado em 02/06/2014 (referente ao exercício de 2008 na Prefeitura de Ituverava).

MARIO TAKAYOSHI MATSUBARA  (Ex-prefeito de Ituverava)  – trânsito em julgado em 5/08/2014 (referente ao exercício de 2007 na Prefeitura de Ituverava).

MARIO TAKAYOSHI MATSUBARA  (Ex-prefeito de Ituverava)  – trânsito em julgado em 20/07/2015  (referente ao exercício de 2010 na Prefeitura de Ituverava).

MATEUS MARCOS CORNÉLIO – trânsito em julgado em 08/03/2016(referente ao exercício de 2012 na Prefeitura de Franca).

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO – VADO (Atual Prefeito de Orlândia) – trânsito em julgado em 08/08/2011 (referente ao exercício de 2007 na Prefeitura de Orlândia).

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO – VADO (Atual Prefeito de Orlândia) – trânsito em julgado em 27/01/2009  (referente a apartado do exercício de 2002 na Prefeitura de Orlândia).

PAULO ELIAS SAADE (Ex-presidente da Câmara de Pedregulho) – trânsito em julgado em 23/02/2012 (referente ao exercício de 2007 na Câmara de Vereadores de Pedregulho).

PAULO ELIAS SAADE (Ex-presidente da Câmara de Pedregulho) – trânsito em julgado em 02/10/2009 (referente ao exercício de 2006 na Câmara de Vereadores de Pedregulho).

PEDRO BISPO RAMOS – trânsito em julgado em 17/04/2015 (referente a apartado das contas de 2004 na Prefeitura de Sales Oliveira).

PEDRO PARIZI – trânsito em julgado em 27/01/2009 (referente a apartado das contas de 2001 da Prefeitura de Orlândia).

REINALDO DA SILVA (Ex-presidente da Câmara) – trânsito em julgado em 22/08/2016 (referente ao exercício de 2010 na Câmara de Vereadores de Ituverava).

REINALDO DA SILVA (Ex-presidente da Câmara) – trânsito em julgado em17/03/2014 (referente ao exercício de 2010 na Câmara de Vereadores de Ituverava)

REINALDO SÉRGIO AFONSO (Ex-presidente do SASSOM- Franca)- trânsito em julgado em 16/02/2015 (referente ao exercício de 2007 no SASSOM – Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários de Franca).

RODOLFO BUENO JORGE (Ex-presidente da Câmara) – trânsito em julgado em 23/04/2012 (referente ao exercício de 2007 na Câmara de Vereadores de Miguelópolis).

RODOLFO BUENO JORGE (Ex-presidente da Câmara) – trânsito em julgado em 23/10/2012 (referente ao exercício de 2008 na Câmara de Vereadores de Miguelópolis).

RODRIGO DONIZETI DONATO (Ex-presidente da Câmara) – trânsito em julgado em 11/08/2010 (referente ao exercício 2008 na Câmara de Vereadores de Restinga).

RODRIGO DONIZETI DONATO (Ex-presidente da Câmara) – trânsito em julgado em15/09/2009  (referente ao exercício 2007 na Câmara de Vereadores de Restinga).

ROSA MALVINA DA SILVA – trânsito em julgado em 06/03/2014 (referente ao exercício de 2007 na Prefeitura de Batatais).

ROSA MALVINA DA SILVA – trânsito em julgado em03/02/2014  (referente ao exercício de 2009 na Prefeitura de Batatais).

ROSE CLEIA MOURA SILVA FERNANDO – trânsito em julgado em 03/07/2015 (referente ao exercício de 2012

SEBASTIÃO HENRIQUE DAL PICCOLO (Ex-prefeito de Jeriquara) – trânsito em julgado em 12/03/2013 (referente a apartado do exercício de 2004 na Prefeitura de Jeriquara).

SEBASTIÃO MANOEL ANANIAS – trânsito em julgado em 08/03/2016 (referente ao exercício de 2012 na Prefeitura de Franca).

SIDNEI FRANCO DA ROCHA (Ex-prefeito de Franca|) – trânsito em julgado em 13/07/2016 (referente a apartado do exercício de 2011 na Prefeitura de Franca)

SIDNEI FRANCO DA ROCHA (Ex-prefeito de Franca|) – trânsito em julgado em 08/03/2016 (referente a apartado do exercício de 2012 na Prefeitura de Franca)

VÂNIA APARECIDA CARVALHO VERZOLA – trânsito em julgado em 08/03/2016 (referente ao exercício de 2012 na Prefeitura de Franca).

VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA (Ex-prefeito de Miguelópolis) – trânsito em julgado em 03/07/2015 (referente ao exercício de 2012 na Prefeitura de Miguelópolis).

VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA (Ex-prefeito de Miguelópolis) – trânsito em julgado em 10/09/2014 (referente ao exercício de 2009 na Prefeitura de Miguelópolis).

VERGILIO BARBOSA FERREIRA (Ex-prefeito de Miguelópolis) – trânsito em julgado em 05/08/2015 (também referente ao exercício de 2009 na Prefeitura de Miguelópolis).

VERGILIO BARBOSA FERREIRA (Ex-prefeito de Miguelópolis) – trânsito em julgado em 18/03/2016 (referente ao exercício de 2012 na Prefeitura de Miguelópolis).

WADIS GOMES DA SILVA (Ex-prefeito de Altinópolis) – trânsito em julgado em 22/08/2016 (referente ao exercício de 2007 na Prefeitura de Altinópolis)

WADIS GOMES DA SILVA (Ex-prefeito de Altinópolis) – trânsito em julgado em 30/11/2015  (referente ao exercício de 2008 na Prefeitura de Altinópolis)

WADIS GOMES DA SILVA (Ex-prefeito de Altinópolis) – trânsito em julgado em 22/03/2010 (referente ao exercício de 2007 na Prefeitura de Altinópolis)

WADIS GOMES DA SILVA (Ex-prefeito de Altinópolis) – trânsito em julgado em03/06/2014 (referente a apartado do exercício de 2005 na Prefeitura de Altinópolis)

WADIS GOMES DA SILVA (Ex-prefeito de Altinópolis) – trânsito em julgado em  26/11/2010 (referente ao exercício de 2007 na Prefeitura de Altinópolis)

WANDERLEY CINTRA FERREIRA – trânsito em julgado em 3/09/2010 (referente ao exercício de 2005 na EMDEF – Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca).

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