STF pauta concessão da Usina Jaguara da CEMIG para 22 de agosto

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O ​processo em que a CEMIG briga com a União pela concessão da Usina de Jaguara (Sacramento/Rifaina) entrou na pauta da 2ª Turma no dia 22 de agosto.

A estatal elétrica mineira briga no Judiciário para permanecer na titularidade da usina até o julgamento definitivo do recurso no STF.

Além do ministro Dias Toffoli, relator do caso, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello fazem parte do colegiado.

Além de Jaguara, a Cemig busca o direito de permanecer com a concessão das usinas de Volta Grande (em Miguelópolis), São Simão e Miranda, que são contestadas em ações no Superior Tribunal de Justiça.

Se o STF decidir pelo direito da concessão da Cemig, o STJ deve seguir o entendimento e os relatores dos casos podem decidir monocraticamente.

A Cemig chegou a apresentar uma proposta de acordo com a União e pedia a prorrogação por mais 20 anos das concessões das usinas, além do pagamento da outorga das concessões das usinas hidrelétricas pelo período de 30 anos, contados a partir da vigência do novo contrato.

No entanto, em petição encaminhada ao STF, a União afirmou que não há interesse em conciliação e que há irretratável decisão da União no sentido de licitar a concessão das Usinas.

Agora, a Cemig busca uma última tentativa de acordo com a União que ainda não se manifestou sobre o assunto.

Durante o recesso de julho, a Cemig apresentou pedido de urgência questionando ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Isso porque, mesmo com o processo em curso, a agência convocou as empresas interessadas na licitação das quatro usinas para indicarem os empreendimentos que desejam visitar antes ou depois da publicação do edital do leilão.

As licitações foram retomadas após decisão de Dias Toffoli que, em março deste ano, revogou a liminar que ele próprio havia concedido em dezembro de 2015 e que garantia à Cemig permanecer com a concessão da hidrelétrica de Jaguara (MG).

Se o STF decidir que a concessão da usina é da Cemig o leilão deixaria de existir já que o ativo permanecerá nas mãos da estatal elétrica mineira. Este ponto, porém, não será abordado no julgamento da turma por não ser objeto do recurso.

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