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PREFEITO DIRCEUZINHO REGULAMENTA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

O Prefeito de Pedregulho, Dirceu Polo Filho anunciou a abertura de inscrições para o Programa de Bolsas de Estudo da Secretaria de Educação da Prefeitura, atendendo inicialmente alunos já matriculados em 2018.

As inscrições serão recebidas no período de 04 a 14 de dezembro, das 8h as 12h e das 14h as 16h na sede da Secretaria.

O Prefeito também informou que para os alunos iniciantes as inscrições serão recebidas no período de 04 a 15 de fevereirode 2019, no mesmo horário.

O edital que está sendo publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial do Município, diz que a inscrições serão recebidas na sede da SME,na Praça Padre Luís Sávio, 40.

Uma série de requisitos é exigida dos candidatos às Bolsas de Estudo, de acordo com a legislação municipal sobre o tema.

Os candidatos devem atender aos requisitos previstos tais como:

  • A seleção dos inscritos será avaliada pela Comissão designada pelo Prefeitoatravés da Portaria 09/2017, que decidirá, havendo disponibilidade financeira sobre a concessão das bolsas de estudos aos interessados que comprovarem:

I – Residir no município de Pedregulho.

II – Estarem regularmente matriculados em cursos universitários e técnicos não existentes no município.

III – Estarem inscritos e comprovarem toda a documentação referente à renda percapita familiar.

IV – Apresentar toda a documentação exigida.

A legislação estabelece que a falta ou insuficiência de recursos financeiros para habilitação na concessão de bolsa será demonstrada através de estudo social econômico, realizado por assistente social pertencente ao quadro de servidores do município, que deverá proceder à avaliação.

Após a verificação da situação socioeconômica de cada candidato, o mesmo deverá preencher os requisitos constantes na lei.

Caso não preencha um dos requisitos, o candidato será desclassificado.

A legislação diz que serão concedidas bolsas de estudo, cujo valor corresponderá ao percentual previsto na legislação, aos alunos selecionados e avaliados pelo Conselho Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo.

A lista dos selecionados será afixada na Secretaria Municipal de Educação e divulgada no Diário Oficial do Município.

O candidato que se julgar prejudicado poderá, no prazo de 03 dias, a contar da data da publicação do resultado, interpor recurso ao Conselho Municipal de Concessão de Bolsas de estudo que decidirá no prazo de três dias.

O Edital ainda especifica que os casos omissos não contemplados no edital serão solucionados pelo Conselho Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo de Pedregulho.

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