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LICITAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NATALINA SOB SUSPEITA: MP DEVE INVESTIGAR

A Organização Não Governamental (ONG) Observatório Social, unidade de Franca, se mobiliza no sentido de mover, junto ao Ministério Público de Estado (MPE) em Franca, mais uma ação de improbidade administrativa contra o Prefeito da cidade, Gilson de Souza (DEM).

Alega a organização, “indícios de lesão ao erário, requer-se ao Ministério Público que sejam tomadas as providências cabíveis”.

Desta vez a ação protocolada pelo diretor Nilton Colmaneti, é no sentido de que seja apurado o Processo Licitatório, tornando público em 27 de outubro de 2018.

Na oportunidade, a Prefeitura de Franca lançou o edital do Pregão Presencial com Registro de Preços n. 125/2018, cujo objeto seria a aquisição de material elétrico para a realização da iluminação de natal da Praça Nossa Senhora da Conceição.

Desde então, o Observatório Social do Brasil de Franca vem acompanhando toda a tramitação da licitação em questão, tendo inclusive levado ao conhecimento do Tribunal de Contas (TCE) do Estado de São Paulo, determinados fatos em tese irregulares.

Após a atuação do Esfrança, principalmente no que diz respeito aos apontamentos realizados quando das análises de amostras de produtos nas datas de 22 de novembro de 2018 e 11 de dezembro de 2018, o Pregão Presencial 125/2018 foi revogado na data de 19/12/2018.

Porém, mesmo com a revogação da licitação e ainda que fora da data previamente programada, a iluminação da Praça Central Nossa Senhora da Conceição aconteceu, sendo esse um fato público e notório.

Na data de 6 de dezembro de 2018, a ONG, por intermédio do Portal da Transparência da Prefeitura, constatou a Ordem de Fornecimento n. 28286/2018, relativa à dispensa de licitação, registrada como Processo Administrativo 6227/2018 e datada de 27/11/201.8, tendo como fornecedor a empresa V. W. Estrutura Metálica e Eventos Ltda — ME e como unidade compradora a Secretaria de Serviços e Meio Ambiente.

A Ordem de Fornecimento se destinava à aquisição de 1.200 unidades de cordões de LED verde, 100 LEDs, com no mínimo 8,5 metros, no valor de R$ 14,16 cada unidade, perfazendo a quantia total de R$ 16.992,00.

“Coincidência ou não, é bom mencionarmos que o produto adquirido através da compra direta por dispensa de licitação é praticamente idêntico aquele que consta do item 1, do Anexo VIII, do edital do Pregão Presencial n. 125/2018. A única diferença fica por conta da metragem exigida, onde no Pregão Presencial 125/2018 era exigido cordões de 10 metros e na dispensa era 8,5 metros no mínimo. “Ressaltamos ainda, que no campo observações da Requisição de Compras de Materiais e Serviços — RCMS n. 13226, a aquisição seria destinada para o “atendimento ao cromo grama de eventos 2013— material elétrico a ser instalado na estrutura metálica central na Praça Nossa senhora da Conceição”. Em nosso entendimento, não havia no cronograma de eventos de 2018 da Prefeitura Municipal de 2018 para a Praça Central, após 27/11/2018, nenhuma estrutura metálica a ser decorada com cordões de LED luminosos que não fosse a costumeira árvore de natal montada nas proximidades da Concha Acústica, assim como acontece todos os anos”.

“MATERIAL FORA DO PADRÃO”

Considerada a sequência cronológica dos atos, não é demais concluir que os questionamentos feitos pelo Observatório Social do Brasil — Franca, no tocante às amostras fora dos padrões do edital, levaram à reprovação das mesmas por parte da COPEL, assim como pode ser visto das publicações constantes do Diário Oficial do Município datadas de 04/12/2018 e 12/12/2018. Posteriormente levando à revogação da licitação, tal como comprova o aviso de revogação publicado na data de 19/12/2018, através do mesmo diário. Como se vê, quando houve a Requisição para compra direita dos 1.200 cordões luminosos (27/11/2018), o Processo Licitatório n. 50797/2018 — Pregão Presencial n. 125/2018 ainda tramitava regularmente, vindo a ser revogado apenas em 19/12/2018”.

EMPRESA TERIA SOLICITADO DISPENSA

A ONG diz ainda que “Há que se considerar ainda que, ao que tudo indica, pelo menos desde o dia 21/11/203.8 a unidade licitante buscava a realização da dispensa de licitação ora questionada. O próprio orçamento da empresa fornecedora V. W. Estruturas Metálicas e Eventos Ltda. —ME, datado de 21/11/2018, ou seja, praticamente 1 (uma) semana antes da emissão da RCMS n. 13226”.

COMPRA “REPICADA”

Segundo o documento protocolado no MPE de Franca, “Nas Ordens de Fornecimento referentes a 2017, verificamos que alguns itens constam em mais de uma compra como, por exemplo, a abraçadeira denylon, branca de 15 cm. NaOF27765/2017 foram adquiridas 6 mil peças desse mesmo item, sendo que na OF 28246/2017 a aquisição foi de 9 mil peças. Apenas a Ordem de Fornecimento n. 27765/2017 perfaz a quantia de R$ 7.135,00 e, quando somada às demais, chegamos à cifra de R$ 9.668,50. Em nosso entendimento, o valor total das Ordens de Fornecimento extrapolou significativamente o limite legal estabelecido pelo artigo 24 da Lei 8.666/93 para dispensa de licitação, que até 18/07/2018 era de apenas R$ 8.000,00 para compras de valor reduzido quer para o mesmo gênero de produtos quer para o mesmo CNPJ”.

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