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CONSELHO TUTELAR DE PEDREGULHO ABRE CINCO VAGAS PARA CONSELHEIRO PARA MANDATO DE QUATRO ANOS – CONFIRA EDITAL

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedregulho – CMDCAP anunciou a abertura de inscrições para candidatos a concorrerem aos 05 (cinco) cargos de Conselheiro do Conselho Tutelar, no período de 11 a 24 de junho de 2019, para mandato de 04 anos, permitida uma reeleição.

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A candidatura é individual e sem vinculação partidária e somente poderão concorrer os candidatos que preencherem, até o encerramento das inscrições, os requisitos constantes do Edital.

Haverá uma pré-seleção dos candidatos que deverá ser frequentada pelos inscritos referente ao Curso de Formação de Conselheiros Tutelares a ser realizado de 26 a 28 de agosto de 2019, com caráter eliminatório, por meio de avaliações de aproveitamento;

O candidato deverá obter média mínima de 65% nas provas neste Curso de Formação de Conselheiros Tutelares (Prova Objetiva sobre: Conhecimentos do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei nº 8/069/90, Lei Municipal de Instituição do Conselho Tutelar de Pedregulho- Lei nº1.365/1996 alterada pela Lei nº 2540/15).

A votação ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às 14h, na EMEB Padre César Gardini, 41- Bairro Bela Vista quando poderão votar todos os cidadãos do Município de Pedregulho, inscritos no Município, mediante apresentação do Título de Eleitor e documento comprovante de identidade.

A apuração ocorrerá na Escola Estadual Arthur Belém Junior, depois de encerrada a eleição. Serão eleitos Conselheiros Tutelares os 05(cinco) candidatos com maior número de votos, ficando os classificados de 6º (sexto) a 10º(décimo) lugares como 1º (primeiro) a 5º (quinto) suplentes, em ordem decrescente de votos.

Serão eleitos Conselheiros Tutelares os 05(cinco) candidatos com maior número de votos, ficando os classificados de 6º (sexto) a 10º(décimo) lugares como 1º a 5º suplentes, em ordem decrescente de votos.

Conforme Lei Municipal, o cargo de Conselheiro Tutelar se dará pelo período de quatro anos e a remuneração inicial está fixada em R$ 1.563,96 (mil quinhentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos) mensais.

As inscrições serão recebidas no Centro Cultural de Pedregulho, na Praça Octávio Quércia, Centro, fone (16) 3171-2039, no período de 11 a 24 de junho de 2019, das 08 às 11h e das 13h às 15h, onde os interessados poderão consultar a legislação referida neste edital. 

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