Câmara analisa filiação de Paraíso a Circuito Turístico de Montanhas Cafeeiras

Para promover o desenvolvimento integrado do turismo na região, a Câmara Municipal analisa projeto de lei que autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a se filiar à Associação do Circuito Turístico Montanhas Cafeeiras de Minas, entidade sem fins lucrativos sediada em Muzambinho.

Hoje, são associados Arceburgo, Areado, Conceição Aparecida, Bom Jesus da Penha, Guaranésia, Guaxupé, Itamogi, Jacuí, Juruaia, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende e São Pedro da União. A proposta está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

O projeto é da Prefeitura, que afirma que a associação é a principal interlocutora dos municípios associados com os governos Estadual e Federal, em parceira com os Conselhos Municipais de Turismo, com a finalidade de executar a Política Nacional de Turismo junto à cadeia produtiva local.

O Executivo destaca ainda que a habilitação de Paraíso no Circuito é pré-requisito para o repasse do ICMS Turístico durante o ano. Já a inclusão no Mapa Turístico Brasileiro é condição para a aprovação de convênios e projetos, para receber direto transferências voluntárias, emendas parlamentares do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura, capacitações e patrocínio a eventos.

Para a filiação, o município deverá pagar neste ano taxa administração no valor anual de R$ 6 mil. Conforme o projeto de lei, a contribuição financeira deverá ser utilizada exclusivamente para pagamento das despesas de custeio conforme Plano de Trabalho, e a entidade beneficiada deverá prestar contas dos recursos.

Para viabilizar o pagamento, o Poder Executivo pede também autorização para abrir crédito adicional especial no orçamento de 2021 – esse tipo de crédito é usado para despesas que não foram previstas durante a elaboração do planejamento anual.

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