Câmaras municipais criam curso para vereadores após sugestão do Ministério Público

Em Cristais Paulista, Itirapuã, Jeriquara e Ribeirão Corrente, leis tornaram a capacitação obrigatória

#pracegover: fotografia que mostra  só as mãos de uma pessoa abrindo a Constituição Federal e vários outros livros espalhados sobre a mesa.

Princípios da administração pública, Lei Orgânica Municipal, regimento interno da Câmara, papel do Tribunal de Contas do Estado, do Poder Judiciário e do Ministério Público, participação popular e transparência são alguns dos tópicos que serão abordados nos cursos de formação de vereadores que se transformaram em lei nos municípios de Cristais Paulista, Itirapuã, Jeriquara e Ribeirão Corrente, no interior de São Paulo. A partir desta legislatura, os novos vereadores irão passar por um processo de capacitação que foi sugerido pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) no início deste ano.

De acordo com a Constituição Federal, qualquer pessoa alfabetizada com mais de 18 anos pode concorrer ao cargo de vereador e exercê-lo. Isso vale também para os demais cargos eletivos, mas um deputado federal costuma ter experiência prévia como deputado estadual, por exemplo. Já os vereadores geralmente chegam às Câmaras sem vivência legislativa anterior.

O foco da capacitação é o grupo de vereadores em primeiro mandato. O objetivo é fornecer informações que possam auxiliá-los a exercer melhor suas atividades básicas, que são a propositura de leis e a fiscalização de atos administrativos, sempre de acordo com as especificidades locais.

Outras cidades já estão atuando no aprimoramento da formação dos vereadores. Em Franca, por exemplo, a Câmara realizou um evento de capacitação e está estudando incluí-lo na lei orgânica do município. Buritizal, Ituverava e Patrocínio Paulista também oferecem cursos de aperfeiçoamento.

Benefícios sem custo – Já a Câmara de Ipuã entrou em contato com o Instituto Legislativo Brasileiro (IBL), mantido pelo Senado Federal, e foi informada de que há dezenas de cursos gratuitos que podem ser úteis para a atuação dos vereadores.

O ofício conjunto do MPF e do MPSP que sugeriu a capacitação menciona outras instituições além do IBL que podem ser parceiras das câmaras sem impactar o orçamento municipal, como os Tribunais de Contas, os Ministérios Públicos e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

“As câmaras não precisam pagar por estes cursos”, afirma o procurador da República José Rubens Plates. “É um investimento sem custo que pode aprimorar bastante a atuação dos vereadores que, muitas vezes, querem fazer o melhor trabalho possível e não conhecem as ferramentas para isso.”

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