Colapso na região de Franca leva MP à Justiça para que governo de SP providencie UTIs Covid

O Ministério Público (MP) moveu uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o governo de São Paulo providencie, em um prazo de cinco dias, novos leitos de UTI necessários para o enfrentamento da Covid-19 na região de Franca.

No documento, os promotores de Justiça de Franca, Guará, São Joaquim da Barra, Ipuã, Igarapava, Patrocínio Paulista, Orlândia, Miguelópolis e Nuporanga alegam omissão do estado ao não prover recursos e ao relaxar as medidas de combate à epidemia.

Segundo dados da Fundação Seade, nesta quinta-feira (13), hospitais das 22 cidades que integram a Diretoria Regional de Saúde (DRS 8), operam com 94,5% das vagas ocupadas.

Na última semana, o diretor-superintendente da Santa Casa de São Joaquim da Barra (SP), João Alberto Destro, disse que a capacidade da unidade está esgotada para tratar pacientes com Covid-19. Em Igarapava (SP), dez leitos de UTI foram fechados na Santa Casa por falta de recursos.

Na quarta-feira (12), o prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB), informou que 50 pacientes em estado grave aguardavam transferência do pronto-socorro municipal Álvaro Azzuz para leitos de terapia intensiva. Na segunda-feira, eram 30 à espera de internação.

Por causa da gravidade da situação, o prefeito transferiu os atendimentos de pediatria da unidade de saúde do Jardim Aeroporto para o pronto-socorro infantil municipal. A partir desta sexta-feira (14), a ala será usada como suporte aos pacientes com Covid-19 remanejados do Álvaro Azzuz.

Também nesta quinta-feira, os testes de Covid, que são feitos exclusivamente na tenda montada ao lado do pronto-socorro, ficaram suspensos por duas horas. A Prefeitura informou que a medida foi tomada pela necessidade de usar as equipes no atendimento aos pacientes já internados na unidade. Os atendimentos foram retomados depois que moradores chamaram a polícia.

Morador de Franca, SP, espera na calçada para fazer teste da Covid-19 em tenda no pronto-socorro — Foto: Jefferson Severiano Neves/EPTV

Só em Franca, das 94 vagas de UTI nas redes pública e privada, 87 estão ocupadas. A cidade atingiu na quarta-feira a maior média diária de novos casos da doença desde 21 de janeiro, com 300 infectados. O balanço-geral da epidemia aponta que 536 pessoas morreram e 26.602 moradores contraíram o coronavírus.

Durante visita a Dumont (SP) nesta quinta, o governador João Doria (PSDB) disse que não faltarão leitos para tratar pacientes na região, mas não informou quais medidas serão tomadas.

“Não faltarão leitos para atendimento primário nem para UTI. A análise do governo do estado é regionalizada e ela é compartilhada com os prefeitos. Os prefeitos lideram esse processo, quero mencionar, lideram muito bem na gestão da saúde e, principalmente, no combate a Covid. Aqui, nós não estaremos em nenhuma situação dramática de falta de leitos, principalmente os leitos de UTI, que são os leitos que salvam vidas.”

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), durante visita a Dumont, SP — Foto: Jefferson Severiano Neves/EPTV

Problemas na saúde

Para o Ministério Público, o governo de São Paulo errou ao promover a região à fase de transição do Plano São Paulo, em vigor em todo o estado desde 16 de abril, diante da alta taxa de ocupação nos leitos de terapia intensiva.

“A ‘fase de transição’ permitiu o funcionamento de atividades reconhecidas como propícias à difusão do vírus, não considerando, para a região do DRS-8 (Franca), a alta taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid, a qual já se encontrava, quando do decreto que a instituiu, em 87,3%, computados os leitos públicos e privados”, afirmam os promotores.

Os números oficiais, de acordo com o MP, mostram que após a reabertura das atividades não essenciais, houve uma escalada no número de internações na região, já que hoje a ocupação chega a 94%.

Pronto-socorro Álvaro Azzuz em Franca, SP — Foto: Jefferson Severiano Neves/EPTV

Pronto-socorro Álvaro Azzuz em Franca, SP — Foto: Jefferson Severiano Neves/EPTV

O MP também alega que o governo de SP não se empenhou em promover melhorias no atendimento na região mesmo tendo sido provocado para a ajuda diante do risco de colapso na rede de saúde.

Além disso, o MP alega que o prefeito de Franca explicitou que há falta de ambulâncias para a transferência de pacientes em estado grave para hospitais de cidades vizinhas e de outras regiões do estado após leitos serem regulados pela Central de Regulação de Oferta e Serviços de Saúde (Cross).

“Resta evidente que a estrutura sanitária atual, seja quanto aos leitos de UTI Covid, seja em relação ao transporte de pacientes para dentro e fora da região de saúde, se mostra absolutamente insuficiente a fazer frente à demanda atual e tampouco à demanda prevista para os próximos meses, não havendo qualquer interesse do Estado, representado pelo Departamento Regional de Saúde e pela Coordenadoria das Regiões de Saúde em sanar esta grave situação.”

O MP cita ainda fala do secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, durante coletiva de imprensa em 7 de maio, que informou que as decisões de flexibilização das atividades se pautam na existência de “leitos referenciais”, que podem entrar em funcionamento rapidamente, para garantia de atendimento à população.

“Todavia, tais informações contrastam com o quanto indicado pela diretora do DRS 8, Lucy Lene Joazeiro, no sentido de que o estado somente participaria em eventual custeio de diárias, afastando a possibilidade de qualquer investimento na implementação imediata de leitos UTI Covid, postura incompatível com as medidas de flexibilização ampla adotadas para a região de saúde.”

Testes de Covid-19 no PS de Franca, SP, chegaram a ser suspensos nesta terça-feira (13) — Foto: Jefferson Severiano Neves/EPTV

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