CPFL informa que sem pagamento luz será cortada

A CPFL Energia, concessionária de energia elétrica que atende a 696 municípios, incluindo Campinas, manterá o corte do fornecimento de energia dos inadimplentes durante a pandemia, a menos que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determine o contrário, segundo a assessoria de imprensa da empresa. Vereadores de Campinas têm solicitado às concessionárias de serviços essenciais que desconsiderem a cobrança dos devedores pelo menos enquanto durar a fase vermelha do Plano SP.
O deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL) protocolou um ofício solicitando ao governador João Doria (PSDB) pedindo a isenção dos pagamentos das contas de água e de luz de residências e de pequenas empresas enquanto durar o período mais restritivo de isolamento social determinado pelo governo no âmbito do Estado de São Paulo. Solicitou, ainda, que os serviços não sejam suspensos, mesmo sem os pagamentos. “Estamos vivendo há um ano nesta pandemia, e infelizmente mais uma medida drástica de isolamento precisou ser tomada. Apenas serviços essenciais podem funcionar. Com isso, as pequenas empresas e a classe mais pobre são as mais prejudicadas, são quem mais sofre”, afirma.
O vereador Gustavo Petta (PCdoB) também reivindicou à CPFL e à Sanasa que suspendam os cortes de fornecimento de energia e de água, respectivamente, por falta de pagamento, enquanto Campinas estiver na fase vermelha. A solicitação foi feita durante sessão da Câmara. Segundo o vereador, as grandes medidas de combate à covid-19 devem vir da União, mas os governos estadual e municipal também podem diminuir os impactos na vida da população.
Calvário
Maria Nadir Brandão tem 50 anos. Há quatro, sofre de câncer nos ossos. Devido à doença, usa cadeira de rodas. É moradora do distrito do Ouro Verde, em Campinas, e sustenta o filho, de 9 anos, com apenas um salário mínimo oriundo da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Nadir é o retrato do que a população mais carente da cidade vem enfrentando para tentar pagar as contas básicas, como as de água e de energia elétrica. Se a situação dos mais pobres era difícil anteriormente, com a pandemia se tornou praticamente insustentável. “Eu sobrevivo com cesta básica. Se não fosse pela doação que recebo da igreja, eu não comeria. E eu não falo somente por mim, mas por todos aqui da rua”, afirma.
Drama como o de Maria Nadir não atinge somente pessoas físicas. O comerciante Wandel Alves, dono do Bar Ferro Velho, explica que a conta do estabelecimento dele também não fecha. “Hoje, o nosso setor é obrigado a ficar com as portas fechadas. Mas, não se pode desligar o freezer, porque a mercadoria estraga. Se estragar, o prejuízo é ainda maior. Mas, como posso pagar a conta de força, se não tenho como vender?”, questiona. Alves é presidente da Associação de Bares, Restaurantes e Similares de Campinas (Abresc), que reivindica incentivos fiscais e créditos públicos para retomada da economia. “Nossos funcionários demitidos não estão conseguindo comer, quanto mais pagar conta de água e de luz”, acrescenta.
O doutor em teoria econômica pela Unicamp, José Augusto Gaspar Ruas, coordenador do curso de Economia da Facamp, lembra que há de se considerar que os efeitos da pandemia foram diferentes sobre distintos grupos econômicos. “Neste momento, com a ausência do auxílio emergencial, os trabalhadores de baixa renda, desempregados ou com empregos precários, certamente terão de fazer escolhas sobre pagar os serviços essenciais ou colocar comida na mesa. Pequenos comerciantes, que tiveram os negócios afetados durante 2020, também terão dificuldades”, observa.
Ainda segundo o especialista, apesar de alguns indicadores no final de 2020 terem apontado melhora da taxa de inadimplência, o cenário já se alterou profundamente neste primeiro trimestre de 2021. Como o novo auxílio emergencial pode demorar a chegar e, como tudo indica, com menor valor e abrangência, o problema se recoloca. “Nesse sentido, é imperativo que se estruture algum mecanismo, especialmente para habitações de baixa renda, para atenuar essa questão. Caso contrário, qualquer medida restritiva será ineficaz para reduzir a circulação de trabalhadores que necessariamente sairão em busca de alguma remuneração”, adverte.
Interrupção de serviçios é legítima, considera o STJ
Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça considera legítima a interrupção dos serviços públicos essenciais quando não pagos pelo consumidor, desde que observados procedimentos básicos, como a notificação prévia do débito. “As concessionárias não são obrigadas a dar continuidade à prestação de serviço em caso de inadimplência, e isso já está sacramentado pelo STF”, explica o professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da Facamp, Nelson Freitas. “O entendimento que prevalece hoje em dia é que deve prevalecer o princípio da supremacia do interesse público em face do individualismo consumerista (do consumidor)”, completa o advogado.
Durante a pandemia, houve diversas iniciativas, tanto legais quanto extrajudiciais, para tentar impedir a suspensão da prestação de serviço aos inadimplentes. Em Brasília, por exemplo, foi aprovada uma lei que estipulou a impossibilidade do corte. “Contudo, o Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade dessa lei, e permitiu o corte sempre que houver um débito devidamente notificado ao consumidor”, completa Freitas.
A CPFL Energia informou, por meio de nota, que segue todas as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão federal responsável por regular o setor, e que respeitará as decisões da agência em caso de novas orientações de combate à pandemia do novo coronavírus por parte das empresas do setor elétrico.
A companhia destacou que tem disponibilizado desde o início da pandemia diversas formas de atendimento sem necessidade do cliente se deslocar até suas agências, por meio de seus canais digitais, e também tem oferecido facilidades de pagamento aos seus clientes, como parcelamento dos débitos em até 12X e pagamento via PIX ou cartão de crédito; assim como tem incentivado o cadastro dos consumidores aptos à Tarifa Social, benefício que oferece desconto progressivo às famílias com baixa renda.

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