Decreto permite delivery e drive-thru de supermercados e mercearias de 03 a 06 de junho em Rifaina

Através do Decreto 1290 de 01 de junho de 2021, o Prefeito de Rifaina, Hugo Cesar Lourenço, permitirá a abertura de supermercados e mercearias para a comercialização, mediante a entrega por “delivery” ou “drive-thru” no período entre 03 e 06 de junho.

Em seu decreto, o prefeito rifainense considerou a situação de pandemia junto a região administrativa da DRS-VIII de Franca ao qual Rifaina pertence, sinalizando a permanecia de risco potencial, agravado pelo aumento das internações e insuficiência de em leitos de UTI.

Veja a íntegra do Decreto

DECRETO N.º 1.290   DE 01  DE JUNHO DE   2021

“Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento a pandemia do COVID-19, conforme especifica e dá outras providências”.

HUGO CESAR LOURENÇO, Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de São Paulo,  no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a situação de pandemia junto a região administrativa da DRS VIII de Franca da qual o Município de Rifaina encontra-se inserido, sinalizando  a permanecia de risco potencial, agravado pelo aumento das internações e insuficiência de em leitos de UTI;

CONSIDERANDO a necessidade de se manterem claras e atualizadas tais medidas

D E C R E T A

Art. 1º. – Permitir excepcionalmente, que no período de 03 à 06 de junho do corrente ano, a comercialização em supermercados e mercearias,  exclusivamente por entrega na casa do comprador (delivery) e através da janela do carro (drive-thru).

Art. 2º. –  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando ratificadas e mantidas todas as demais restrições estabelecidas no Decreto n.o 1.297 de 25 de maio de 2021.

Prefeitura Municipal de Rifaina

Em, 01 de junho de 2021

Hugo Cesar Lourenço

Prefeito Municipal 

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