Documento assinado por 10 promotores pede que Franca volte à fase vermelha do Plano SP
Uma recomendação administrativa do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), entregue à Prefeitura de Franca (SP) no sábado (6), pede que o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) revogue o decreto municipal 11.190 que liberou serviços considerados não essenciais durante a fase vermelha do Plano São Paulo, a mais restritiva.
Franca, que é sede da Diretoria Regional de Saúde 8, foi mantida nessa etapa durante a última classificação do mapa estadual de flexibilização da economia.
No entanto, a Prefeitura autoriza o funcionamento de bares, restaurantes, academias, shoppings e salões de beleza, com restrições. As lojas de rua podem abrir, mas sem a presença dos clientes. Somente podem trabalhar no sistema drive-thru e take away.
“O não atendimento da presente Recomendação dará ensejo à representação ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo para o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade de eventual decreto incompatível com o sistema constitucional de repartição de competências”, informa o documento assinado por dez promotores.
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Lojas atendem clientes na porta durante fase vermelha do Plano SP em Franca (SP) — Foto: Reprodução/EPTV
Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Franca informou que o prefeito Alexandre Ferreira ainda analisa o documento. Ele só vai se posicionar ao término da análise, que deve ocorrer neste domingo (7).
A região de Franca está na fase vermelha do Plano São Paulo desde 22 de janeiro após apresentar piora nos índices da pandemia de Covid-19, sobretudo na taxa de ocupação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ficando acima de 80% por dias seguidos.
De acordo com o último boletim epidemiológico, o município totaliza 16.627 casos do novo coronavírus e 285 mortes. A taxa de ocupação nas UTIs das redes públicas e privadas está em 82,35%. Só no atendimento público, o índice é de 97,61%. Por conta do avanço da pandemia, um hospital de campanha no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) foi instalado na cidade.
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Hospital de campanha para Covid-19 é criado no AME de Franca (SP) — Foto: Jefferson Neves/EPTV
O decreto
A regulamentação da Prefeitura determina uma série de medidas que devem ser adotadas pelos setores liberados. O uso de máscara e regras de higienização permanecem. Veja:
- Comércio de rua: somente sistema drive-thru e take away. Lojistas devem impor barreira física para impedir acesso dos clientes.
- Shoppings, galerias e congêneres: circulação interna limitada a 30% da capacidade. Lojas devem seguir as regras do comércio de rua. Praça de alimentação deve respeitar 40% da capacidade.
- Bares e restaurantes: funcionamento liberado para 40% da capacidade. Autorização até 22 horas e distanciamento de dois metros entre as pessoas.
- Igrejas: funcionamento liberado para 30% da capacidade.
- Academias e centros esportivos: funcionamento liberado para 15% da capacidade
- Salões de beleza e barbearia: atendimento agendado e com hora marcada
