Doria corta imposto de carne e leite e amplia crédito a empreendedores

O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (17) o decreto de isenção do imposto que incide sob o leite pasteurizado e a redução do ICMS da carne bovina para consumidores. A alíquota de comercialização de proteínas será alterada para 7%.

Além da redução da carga tributária, o governo anunciou um pacote emergencial de crédito a empreendedores de R$ 100 milhões que será fornecido para amparar os setores prejudicados pelas medidas restritivas, dentre eles bares, restaurantes, hotéis, comércio, eventos, academias e setor de beleza. A medida entra em vigor no dia 31 de março.

“A linha emergencial tem uma prioridade, é focada nos setores mais impactados para uso de capital de giro, com uma taxa diferenciada – 1% a.m + Selic –, uma carência de 12 meses e um prazo de pagamento de até 60 meses”, disse Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico.

O crédito de R$ 100 milhões será ofertado pelo Branco DesenvolveSP e Banco do Povo. O pacote da linha de crédito emergencial garante a ampliação da carência para 12 meses no Banco DesenvolveSP. “Uma grande novidade é também a excepcionalidade de não exigência de certidão negativa de débito. É um ponto que os empreendedores tem trazido muito”, afirmou Patrícia Ellen.

Em consonância com o apoio financeiro, o governo decretou a suspensão temporária de pagamento de prestações no Banco DesenvolveSP nos próximos 3 meses, e a não interrupção dos serviços de água e gás.

“Não haverá interrupção nos serviços de saneamento e gás canalizado até 30 de abril, sendo os serviços da Sabesp e das nossas concessionárias de gás. Não haverá negativação por débitos até 30 de abril”, afirmou Marcos Penido, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente.

De acordo com o secretário, os estabelecimentos que tenham sido negativados durante a pandemia poderão negociar e, eventualmente, pedir a suspensão e a renegociação dos valores sem a incidência de juros e multas.

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