Edital de Processo Seletivo para programa Jovem Talento em Rifaina

A Prefeitura Municipal de Rifaina, estado de São Paulo, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo do Programa Jovem Talento, nos termos da Lei Municipal Nº 1.991/21, de acordo com o disposto na Lei Federal Nº 11.788/08.

  1. DA DENOMINAÇÃO, CARGA HORÁRIA, VAGAS, REMUNERAÇÃO E REQUISITOS

Vagas Remuneração Requisitos

Jovem Talento

Carga Horária: 20 horas 5

R$ 400,00

– Ter idade mínima de 16 anos completos no momento da inscrição;

– Estar regularmente matriculado e cursando o Ensino Médio com frequência mínima de 75%;

– Ser residente e domiciliado no Município de Rifaina/SP.

Cronograma

EVENTO DATA

Inscrições 20/09/2021 a 27/09/2021

Divulgação do resultado 29/09/2021

Convocação dos Selecionados 30/09/2021

  1. DAS INCRIÇÕES

2.1. – As inscrições acontecerão de 20/09/2021 a 27/09/2021 no Centro de Referência da Assistência Social, sito na Rua Coronel Pereira Cassiano, 130, Centro.

2.2. – São condições para inscrição:

  1. Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos da CF/88;
  2. Ter idade mínima de 16 anos completos no momento da inscrição;

III. Estar regularmente matriculado e cursando o Ensino médio com frequência mínima de 75%;

  1. Ser residente e domiciliado no Município de Rifaina/SP.

2.2.1. No caso de menor, o candidato deverá estar acompanhado pelo responsável (pai/mãe/tutor ou curador) no ato de inscrição.

2.3. – O Candidato deverá comparecer ao local de inscrição para entregar a ficha de inscrição (Anexo I) preenchida e assinada e os seguintes documentos:

2.3.1. Renda familiar mensal de todos os membros da família que residem no mesmo domicílio: Holerite ou Declaração/Recibo de pagamento para

Autônomos.

  1. a) Somente os proventos regulares e valores a título de comissão serão considerados, ou seja, férias, PLR, horas extras serão desconsideradas para efeito deste cálculo.
  2. b) Os comprovantes devem ser do mês anterior ao último dia de inscrição.

2.3.2. Para a comprovação da idade: RG, Carteira de trabalho (modelo antigo)

ou Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto).

2.3.3. Escolaridade: O candidato deverá apresentar Declaração escolar ou Certificado de conclusão.

2.3.4. Endereço: comprovante em nome do candidato ou responsável legal.

2.4. O candidato que for participante de Programa Social de transferência de renda deverá apresentar também o Nº do NIS ou Declaração emitida pela

Departamento Social para comprovação; no caso de Medida de Proteção ou Socioeducativa, deverá apresentar Declaração emitida pelo Órgão responsável pela aplicação da edida/Departamento Social.

  1. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

3.1 – A seleção contará com a seguinte estrutura de pontuação:

  1. a) Renda familiar mensal: Composta pela soma da renda de todos os moradores do mesmo domicílio.

RENDA PONTOS

Até R$ 1.100,00 6

De 1.100,01 a R$ 2.200,00 5

De 2.200,01 a R$ 3.300,00 4

De 3.300,01 a R$ 4.400,00 3

De 4.400,01 a R$ 5.500,00 2

Acima de R$ 5.500,01 1

  1. b) Participação em programas sociais previstos neste edital. A pontuação não é cumulativa caso o candidato participe em mais de um Programa.

PROGRAMA PONTOS

Participante de Programa de Transferência de Renda (Bolsa Família, PETI, Renda Cidadã, Ação Jovem e Renda Mínima) 3

Medida de Proteção 3

Medida Socioeducativa (Liberdade assistida, Prestação de Serviços à Comunidade – PSC ou

Semiliberdade) 3

Egresso de Trabalho Infantil certificado pelo CRAS ou CREAS 3

Participante de projeto no CRAS 3

Não participante de nenhum programa 0

3.2 – A classificação será feita de acordo com aqueles que alcançarem o maior número de pontos.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

5.1 – A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo, estabelecidos no presente Edital.

5.2 – Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

  1. a) menor idade;
  2. b) Ser participante de projetos no CRAS;
  3. c) Ser participante de Programa Social de transferência de renda.

5.3 – A validade do presente Processo Seletivo será de 1 (um) ano a partir da homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração.

5.4 – As vagas são as constantes no item 1 do presente Edital podendo haver vagas suplementares conforme a necessidade e conveniência publica durante a vigência do Processo Seletivo.

5.5 – A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato da aprovação, direito à convocação a vaga. Os classificados serão convocados conforme as necessidades locais, a critério da Administração Municipal.

5.6 – Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exames médico, elaborado por médico especificamente designado pela Prefeitura Municipal de Rifaina e apresentação dos documentos legais que lhe forem exigidos.

5.7 – Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos em comum pela Prefeitura Municipal de Rifaina e pelo CIEE.

5.8 – A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou seleção, eliminarão o candidato do  Processo Seletivo.

5.9 – O contrato de trabalho terá a duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração.

 

Rifaina/SP, 15 de setembro de 2021.

Hugo César Lourenço

Prefeito Municipal

  

Rifaina, de                 de                   2021.

Assinatura do Responsável Assinatura do Candidato

Documentos apresentados:

( ) Comprovante de identidade;

( ) Comprovante de escolaridade;

( ) Comprovante de endereço;

( ) Comprovante de renda familiar;

( ) Comprovante de Participação em Programas Sociais/Proteção;

( ) Laudo Médico (somente candidatos com deficiência).

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