Especialistas são contra simplificação de CNH para motociclistas de cidades menores

Participantes de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara (nesta segunda, 9) se posicionaram contrários ao projeto de lei (PL 6367/19) que cria uma categoria simplificada para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela atenderia condutores de motocicletas ou ciclomotores de até 250 cilindradas em cidades com menos de 100 mil habitantes.

A proposta em discussão estabelece a categoria S para condutores destas cidades, desde que elas não estejam em regiões metropolitanas. O procedimento para a obtenção da carteira de motorista manteria exames de aptidão física e mental, de direção e de conhecimento da sinalização de trânsito, mas não teria provas sobre legislação e primeiros socorros e dispensaria também as aulas.

A justificativa é que os altos custos dificultam a obtenção da CNH, assim como as provas escritas, que afastam os motoristas com baixa instrução.

Mas, na audiência pública, os debatedores afirmaram que a mudança pode trazer riscos à segurança do trânsito e ressaltaram que 90% das motos em circulação no país têm até 250 cilindradas. Frederico Carneiro, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), argumentou que, em 2019, 35% das mortes no trânsito foram de motociclistas, que também ocuparam parte significativa dos leitos hospitalares.

Segundo o diretor do Denatran, entre 2019 e 2021, aumentaram as infrações com motociclistas: crescimento, por exemplo, de 18% para a falta de uso do capacete e de 116% para o transporte de menores de 7 anos.

“O motociclista requer uma atenção especial do Estado, do Poder Público, dos órgãos de trânsito. Então um projeto que visa simplificar a obtenção da CNH para esse condutor, ou seja, que dispensa, por exemplo, até conteúdos de sinalização, a prova escrita; então, nós estamos indo claramente na contramão da segurança. ”

O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que é vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, demonstrou preocupação com o tráfego de motos nas estradas.

“Excesso de velocidade, carretas, passa a ser muito mais perigoso. Eu acho que o campeão em transportes, em questão perigosa, está nas duas rodas. ”

Francisco Garonce, diretor do Observatório Nacional de Segurança Viária, salientou que, nos últimos dois anos, aumentou o número de condutores não habilitados nas ruas. Ele apontou como problemas graves o despreparo de muitos motoristas e o desrespeito aos motociclistas por parte de condutores de outros tipos de veículos.

“Nós temos, na realidade, é que fortalecer o processo educativo, definir que os recursos do Funset possam ser usados pelos departamentos de trânsito para promover a formação social, nós precisamos ter fiscalização para aqueles que deliberadamente não querem cumprir a lei, que sejam obrigados a cumpri-la, porque a proteção à vida se dá por meio do cumprimento das regras que existem para a segurança de todos. ”

O Funset é o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. A proposta em discussão na Câmara mantém o que está estabelecido no Código de Trânsito (Lei 9503/97): 5% do valor arrecadado com multas devem ser depositados neste fundo. Mas a representante do Serviço Social do Transporte (Sest Senat), Nicole Goulart, reclamou do contingenciamento dos recursos.

Ela se declarou favorável ao projeto com modificações e acrescentou que a entidade pode ter papel importante para qualificar adequadamente os motociclistas.

“A gente está à disposição para atender aos interesses, garantindo, óbvio, a segurança viária, a qualificação profissional adequada, a simplificação do processo de acesso a essa Carteira Nacional de Habilitação e, mais do que isso, um processo célere, mas, obviamente, ser perder a necessidade e a necessária formação e qualificação profissional. ”

O projeto em debate na Comissão de Viação e Transportes da Câmara indica que parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito pode ser usada para custear as carteiras da categoria S para motoristas de baixa renda. Na audiência pública, Julyver Modesto, representante da Associação Nacional dos Detrans, lembrou que vários estados já têm programas para subsidiar a CNH para a população mais pobre.

A proposta que cria uma categoria simplificada para a CNH aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes. O texto também precisa da análise da Comissão de Constituição e Justiça.

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