FecomercioSP pede a Doria postergação e parcelamento do ICMS para vendas de dezembro

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou um ofício ao governador de São Paulo, João Doria, pedindo que o comércio paulista possa postergar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às vendas de dezembro.

O ofício ainda pede que o governo do Estado recolha o tributo no ano que vem em duas parcelas mensais, mas deixe de cobrar juros e multas pelo adiamento – uma medida que vem sido acatada pelo Executivo paulista há alguns anos e que, especialmente após um 2020 turbulento, será essencial para equalizar as despesas dos empresários até a chegada de 2021.

No entendimento da Federação, mais do que isso, a postergação do prazo para pagar o ICMS das vendas de dezembro é uma decisão fundamental para manter a retomada econômica depois de um ano com restrição de funcionamento e isolamento social impostos pelo governo durante o auge da pandemia e quedas significativas nas receitas como consequência – cujos prejuízos foram suportados em boa parte pela iniciativa privada, sem que os impostos deixassem de ser compensados.

Isso se vê melhor em alguns levantamentos feitos pela FecomercioSP ao longo deste ano: um deles mostra, por exemplo, que 460 mil estabelecimentos – ou 68% do varejo do Estado – foram impedidos de desempenhar as suas atividades entre os meses de março e junho, impactando um setor que gera 1,3 milhão de empregos formais. O prejuízo financeiro, por sua vez, foi de R$ 10,3 bilhões, o que representa 4,4% de todo o faturamento do comércio paulista em um ano.

Apesar de todos os argumentos em torno da pandemia, a Entidade solicita ao governador anualmente o parcelamento do ICMS de dezembro, porque considera que a medida não apenas facilita o recolhimento do tributo como ainda auxilia na manutenção do fluxo de caixa dos empresários e empreendedores do Estado no início do ano que vem, quando as vendas tendem a cair.

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