FRANCA GASTOU MENOS QUE O RECEBIDO PARA COMBATE À COVID-19

As Prefeituras paulistas (exceto a da Capital) já destinaram um total de R$ 724 milhões às entidades do Terceiro Setor para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O montante, repassado por meio de convênios, contratos administrativos e ajustes por 45,34% das administrações municipais fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), tiveram como objetivo a prestação de atendimento de saúde aos pacientes com COVID-19.

Os repasses foram destinados ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), medicamentos, insumos, produtos e equipamentos hospitalares; adequação estrutural de instalações; pagamento de profissionais de saúde para atender a demanda adicional; manutenção de serviços para internações, entre outras ações assistenciais de saúde para o atendimento de casos de coronavírus e o controle da pandemia.

O levantamento, realizado pelo Tribunal de Contas, tem como base as informações prestadas pelos gestores em resposta ao questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ aplicado pelo TCESP com dados acumulados até 31 de agosto.

Segundo o balanço, os municípios paulistas apresentaram um gasto 29,27% maior em agosto em comparação com os recursos empregados no mês anterior, desembolsando a cifra de R$ 2,86 bilhões para o combate à pandemia.

Os dados completos estão disponíveis no ‘Painel COVID-19’ e podem ser consultados por meio do link https://bit.ly/2ZH1Awm.

. Acompanhamento

Em agosto, além dos 660 autos para a análise de receitas, despesas e atos destinados ao enfrentamento da calamidade decorrente da pandemia, a fiscalização do TCESP selecionou 400 processos sob a forma de contratos, convênios, ajustes e prestação de contas do Terceiro Setor, para realizar um acompanhamento especial.

Do total, 318 processos são de âmbito municipal e totalizam o montante de R$ 521.460.155,23. O restante selecionado (82) é de competência estadual e, juntos, chegam a mais de R$ 1,4 bilhões.

. Inadimplentes

Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal, apenas três (Guapiaçu, Anhembi e Biritiba-Mirim) não prestaram informações sobre as despesas empenhadas com o enfrentamento da calamidade no mês de agosto e encontram-se em situação de inadimplência com o TCE.

Desde maio, a Corte de Contas realiza o levantamento, com base em dados reunidos na forma de questionários aplicados junto aos entes fiscalizados.

Consolidadas em relatórios gerenciais, as informações são apresentadas na forma de respostas e de gráficos para ser fonte de consulta permanente, promover a transparência e incentivar o controle social por parte da população.

Acesse o ‘Painel COVID-19.

DADOS DA CIDADE

353.187
População
3.919
Casos de COVID-19
2.407  novos casos
84
Número de Óbitos
43  novos óbitos

Percentual de Leitos Ocupados0255075100

Leitos na UTILeitos na Enfermaria2
Leitos
UTI
48 existentes10  novos leitos
31 ocupados11  novos leitos ocupados
Enfermaria
44 existentes novos leitos
19 ocupados novos leitos ocupados
Equipamentos médico-cirúrgicos
R$ 178.908,50
Total com aquisição de Equipamentos Médico-Cirúrgicos
Total de Equipamentos Adquiridos
2 Respiradores/Ventiladores
6 Monitores
Equipamentos Recebidos
Governo Federal
Governo Estadual
0
10
0
0
Exibir tabela de equipamentos
Dados do questionário
Plano Municipal de Enfrentamento da COVID-19 elaborado
O Município está divulgando todos os atos, as receitas e as despesas decorrentes da situação de calamidade pública no portal de transparência do município
Plano de Contingência Orçamentária elaborado
R$ 5.979.557,41
Repasses ao terceiro setor voltado ao enfrentamento da COVID-19
Decreto de Calamidade Pública ou Estado de Emergência
Decretado em 07/04/2020
Gastos com COVID-19
R$ 18,08 mi
Receita total arrecadada
R$ 524,57 mi
R$ 4.613,16 por caso confirmado
As despesas representam 3,45% da receita do município
Repasses
R$ 19,09 mi
Estaduais R$ 4.424.800,00
Federais R$ 14.663.807,63
Valores contratados com dispensas de licitação
R$ 894,99 K
Lei nº 8.666/93 R$ 447.495,57
Lei nº 13.979/2020 R$ 447.495,57
Gravidade dosCasos deCOVID-19
2,14%
Letalidade
20,57%
Casos Recuperados
Recursos Humanos
R$ 928.055,31
Total despendido com o pagamento de pessoal contratado emergencialmente
Educação
Medidas para substituir aulas presenciais
aulas “on line”,material impresso
Distribuição de merenda escolar
aos alunos carentes
R$ 4.726,19
Gastos com mitigação do impacto com alteração da rotina escolar
Saúde
Recebe casos de outros municípios
22 Municípios
15.677 Exames Coletados
1 Hospital de Campanha
Lista de hospitais de campanha
Nº CNES Inicio das atividades Custo de construção Tipo de gerenciamento CNPJ do contratado Valor do gerenciamento Médicos Enfermeiros Pessoal de enfermagem(exceto enfermeiros) Nº Leitos de UTI Nº Leitos de Especialidades Nº Leitos de Observação
156.701 20/05/2020 R$ 1.400.000,00 Administração 5 10 20 0 0 20

 

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