Frente de Prefeitos espera votação sobre nível de Furnas para este ano

A FMP (Frente Mineira de Prefeitos) espera que um impasse envolvendo um projeto que eleva para 762 metros o nível mínimo do Lago de Furnas seja resolvido no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda em 2021.

A informação foi divulgada pelo presidente do colegiado, Alexandre Kalil (PSD), prefeito de Belo Horizonte, após reunião com a ministra Cármen Lúcia.

Vamos esperar acabar essa tragédia da CPI para que até os próprios ministros tenham alívio de trabalho. Nos foi dito hoje que o Supremo está tendo muito trabalho, mas a ministra vai pautar [o assunto] e ajudar Minas Gerais.

Na prática, o STF vai analisar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pelo Governo Federal contra a Emenda Constitucional 106/2020, da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), que prevê o novo nível para Furnas e para o Lago de Peixoto (663 metros) “de modo a assegurar o uso múltiplo das águas, notadamente para o turismo, a agricultura e a piscicultura”.

Também participaram do encontro o presidente da ALMG, Agostinho Patrus, o secretário de governo de Belo Horizonte, Adalclever Lopes, além do prefeito de cristais, Djalma Carvalho, que é presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas.

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