Governo envia à ALESP projeto de lei para criação da Região Metropolitana de Rio Preto

O Governador João Doria anunciou nesta terça-feira (18), em São José do Rio Preto, a modernização de nove estradas vicinais da região, por meio do Programa Novas Estradas Vicinais. Doria também assinou autorizo para início de obras de 207 lotes de empreendimento da CDHU nos municípios de Bady Bassit, Bálsamo, Cosmorama e José Bonifácio.

Na ocasião, o Governador anunciou o envio para a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) do projeto de lei que autoriza a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto. “Este é um sonho de quase 40 anos que está muito próximo de se tornar realidade em no máximo três semanas”, afirmou Doria.

Com a aprovação do projeto pela Assembleia, as ações dos municípios passam a ser trabalhadas em conjunto em prol da região, com uma visão local de prioridade, dentro de um planejamento regional e maior eficiência na aplicação de recursos públicos.

Para Rodrigo Garcia, Vice-Governador e Secretário de Governo, a criação da Região Metropolitana simboliza o desenvolvimento. “Com a assinatura do governador João Doria, damos um passo fundamental para realização de um sonho de tantas figuras importantes de Rio Preto que lutaram por isso”, destacou Garcia.

Novas Estradas Vicinais

O Programa Nova Estradas Vicinais prevê, na etapa inicial, a recuperação de 139 vicinais em todo o Estado. O pacote do Governo de SP terá investimento inicial de R$ 1,2 bilhão em obras licitadas pelo DER e recuperação e modernização de 1.563 kms de estradas de responsabilidade municipal em todo o Estado.

Em todo o Estado, a primeira fase do programa soma 66 vicinais (divididas em 53 lotes de obras) e 76 cidades, totalizando 745 quilômetros e R$ 577 milhões. Já a segunda fase, são 73 estradas (divididos em 58 lotes) e 85 municípios, somando 818 quilômetros de recuperação e R$ 634,5 milhões em investimentos estimados e previsão de gerar cerca de 15 mil empregos, entre vagas diretas e indiretas.

As estradas vicinais são essenciais para o escoamento da produção agrícola e movimentam as economias regionais, além de garantir o deslocamento da população de cidades menores a grandes centros urbanos, que dão acesso a serviços importantes como saúde e educação.

Nossa Casa – CDHU

Em São José do Rio Preto, o Governador também assinou ordens de início de serviço para urbanização de 207 lotes de empreendimento do Programa Nossa Casa – CDHU, nos municípios de Bady Bassit, Bálsamo, Cosmorama e José Bonifácio.

As ordens de serviço já fazem parte do novo formato da modalidade Nossa Casa – CDHU. Na cidade de Bady Bassit, o empreendimento terá 115 casas e será edificado na Rua Projetada Dois. O valor deste contrato é de R$ 3.530.881,05. Em Bálsamo, são 20 unidades, que serão edificadas na Rua Nossa Sra. da Paz. A ordem de serviço para a execução do loteamento é de R$ 452.125,51.

O município de Cosmorama terá 54 novas moradias, na Rua Antônio Batista da Silveira, e a ordem de serviço é de R$ 1.369.192,30. Já em José Bonifácio, a ordem de serviço para urbanizar os 18 lotes do empreendimento, localizado na Rua Joaquim Antunes Quintas, é R$ 390.432,31.

Todas as casas terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e área útil de 47,87 m². A previsão anterior era de que a Caixa Econômica Federal seria responsável pela construção e pelo financiamento das casas. Para conferir mais agilidade na produção dos empreendimentos, a CDHU está assumindo a construção de 6.600 unidades no Estado.

Os empreendimentos serão executados em duas etapas. Na primeira fase, será realizada a urbanização dos lotes com pavimentação e implantação de água, esgoto e outros itens. Na sequência será feita a edificação das unidades habitacionais. Em Bady Bassit, Bálsamo, Cosmorama e José Bonifácio as licitações dos loteamentos já foram concluídas e as obras serão iniciadas agora.

Os sorteios para a seleção das famílias já foram realizados e serão mantidos para esta nova modalidade. O financiamento dos imóveis seguirá os critérios da CDHU e as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias pagarão praticamente o mesmo valor ao longo dos trinta anos de contrato, que sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE.

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