Instalação de CPIs em SP dependem apenas do presidente da Alesp, ligado a Doria

Instauradas em fevereiro deste ano na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) após manobra de 32 horas do PSDB em 2019, as Comissões Parlamentares de Inuérito (CPIs) da Dersa e dos Benefícios Fiscais, que atingem em cheio o PSDB e também a gestão do governador de São Paulo, João Doria, aguardam apenas a decisão do presidente da casa, deputado Carlão Pignatari. O parlamentar, que também é do PSDB, precisa inserir as CPIs na pauta do colégio de líderes, que ocorre semanalmente.

As duas CPIs foram apresentadas pelo PT, ainda em 2019. A liderança do partido afirma que percebeu que o presidente tem postergado a convocação para início dos trabalhos das comissões.

Em nota enviada ao Diário do Poder, nesta terça-feria, 27, a bancada do PT na Alesp relembra que “desde que o PSDB assumiu o governo em 1995, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não consegue aprovar e instalar uma CPI para investigar de forma independente da interferência do Poder Executivo centenas de denúncias ocorridas ao longo destes mais de vinte e cinco anos governos do PSDB na condução do estado”.

“Para as deputadas e deputados estaduais do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, é necessário que a CPI realize investigação criteriosa e consubstanciada nos fatos apontados por órgãos que levantaram bases para o combate a impunidade nos sistemas de desvios e blindagem das administrações do PSDB no estado de São Paulo”, diz a nota.

Investigação

A CPI da Dersa investigará os indícios de improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, levaram a fraudes nas licitações e contratos do governo do Estado, desviando recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias. Alvo principal dos investigadores é o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto e ainda como operador de propina do PSDB. Ele comandou a extinta empresa de 2007 a 2019.

Paulo Preto é réu em duas ações penais da Lava Jato em São Paulo, uma sobre desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego e outra sobre cartel em obras viárias do Estado e do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano.

O ex- agente do PSDB é alvo também de acusações do Ministério Público Federal que o aponta com operador de R$ 100 milhões em espécie ao doleiro Adir Assad, no Brasil e responsável por quatro contas abertas em 2007 abertas em Genebra e mantidas até 2017.

As investigações do Ministério Público e da Polícia Federal revelaram também as ações e relações do ex-diretor da Dersa com vários políticos de destaque o PSDB, desde o ex-ministro das relações exteriores Aloizio Nunes, o senador José Serra e até o ex- governador Geraldo Alckmin.

Benefícios Fiscais

Já a CPI dos Benefícios Fiscais vai investigar atos de improbidade e ilegalidades praticados na concessão de benefícios que resultaram na renúncia de receitas no total de R$ 115,5 bilhões em dez anos, valor superior a mais de R$ 16 bilhões do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a mais de R$ 36,47 bilhões previsto no orçamento. A comissão também deve investigar o descumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às medidas de estimativa e compensação da renúncia de receita, a partir de 2008.

“A política de desoneração fiscal acarretou em 10 anos uma perda de R$ 115 bilhões para o orçamento do Estado, sendo que somente na educação a perda foi de R$ 34,6 bilhões e para as universidades a perda foi de R$ 11,05 bilhões. Somente na área da saúde, as desonerações representam uma perda de 13,8 bilhões de reais em 10 anos e equivale 78% do orçamento previsto para 2019”, diz o PT em justificativa para a CPI.

Somente em 2017, o governo deixou de cobrar quase R$ 20,5 bilhões de impostos, o que significa um valor equivalente ao orçamento da secretaria de segurança pública ou três vezes maior que a secretaria de transportes, que cuida das rodovias paulistas.

No ano passado, o Ministério Público de Contas (MPC) de São Paulo emitiu um parecer contrário à aprovação das contas de 2019 do governo do estado justamente por conta da renúncia de receitas. De acordo com o órgão, falta transparência na gestão de João Doria sobre os critérios utilizados ao conceder benefícios fiscais.

Outro ponto levantado pelo relatório é de que o governo paulista editou 14 decretos normativos prevendo novos benefícios, mas sem previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um aumento de 25% em relação a 2018.

Segundo o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), em 15 anos (2008 a 2022), o estado de São Paulo terá deixado de arrecadar (por meio de renúncia tributária) R$ 194,3 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 58,3 bilhões da educação e R$ 18,5 bilhões das universidades e R$ 23,3 bilhões da saúde.

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