Justiça condena vereadores de Ribeirão Preto a devolverem parte do salário reajustado em 2014

A juíza Luisa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), condenou cinco vereadores da atual legislatura e 17 da legislatura 2013-2016 a devolverem parte do salário recebido a partir de abril de 2014 após um aumento de 5,5%. Cabe recurso.

Os atuais parlamentares são:

  • Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
  • Gláucia Berenice (DEM)
  • Marcos Papa (Cidadania)
  • Maurício Gasparini (PSDB)
  • Paulo Modas (PSL)

 

A decisão determina que os valores sejam corrigidos monetariamente de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e que sejam acrescidos juros legais de 1% ao mês.

Quatro dos vereadores citados na reportagem disseram que o valor já foi devolvido. (Veja mais abaixo)

Aprovação do reajuste

 

O reajuste, aprovado pelos 19 parlamentares presentes na sessão – três não compareceram no dia – elevou o valor de R$ 10.953 para R$ 11.562.

O texto não estava previsto na pauta de votações disponibilizada previamente no site da Câmara Municipal e foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada procedente em 2015 por não ser permitido que o aumento seja aprovado pela própria legislatura.

A magistrada ainda condenou os mesmos parlamentares por um projeto que aumentava em 39,1% a verba do gabinete para a contratação de assessores em cargos comissionados, passando de R$ 28,9 mil para R$ 40,2 mil.

Vereadores foram condenados a devolver parte do salário após reajuste de 2014 — Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara de Ribeirão Preto

Vereadores foram condenados a devolver parte do salário após reajuste de 2014 — Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara de Ribeirão Preto

O que dizem os vereadores

 

G1 procurou os cinco atuais vereadores que foram citados na decisão da juíza Luisa Helena Carvalho Pita.

A vereadora Gláucia Berenice afirmou que abriu mão do recebimento por meio de um documento oficial protocolado na Secretaria da Fazenda.

“Desta forma, nunca recebi ou usufruí desse valor, estando agora quitada com qualquer cobrança oriunda desse processo”, disse em nota.

Em nota, Marcos Papa disse que respeita a decisão da Justiça, mas discorda da citação dele e do gabinete na sentença.

O vereador condenou a forma em que os projetos foram feitos, por meio de resoluções e não de leis, e informou que se posicionou contra na época por meio de um ofício protocolado à presidência da Casa renunciando o reajuste.

A assessoria jurídica do vereador Maurício Gasparini informou que o depósito judicial de todo o valor recebido ainda em 2014 foi feito e que não há mais débitos relacionados à ação. Ainda disse que já estão sendo tomadas as providências no caso para que a quitação seja observada na condenação.

“A obrigação de restituição foi assumida no ano de 2014, independentemente do resultado do processo nesse momento”, afirmou o departamento jurídico.

O vereador Paulo Modas informou que não recebeu nenhum valor além do subsídio mensal fixado para a legislatura 2013-2016 e que o dinheiro pago após o aumento foi devolvido ao Tesouro Municipal em 2014. Ele vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.

O parlamentar ainda disse que não há verba a mais para o gabinete e que os valores correspondentes aos cargos comissionados são determinados pela Mesa Diretora por meio de lei complementar.

Bertinho Scandiuzzi ainda não se manifestou até a publicação da reportagem.

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