Justiça de SP nega recurso e gratuidade para idosos em ônibus da capital continua suspensa

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), representado por um Órgão Especial, negou recurso do (MP) Ministério Público e manteve a gratuidade para idosos de 60 e 64 anos nos transportes públicos de São Paulo. As informações são do site ‘Diário do Transporte’.

Em dezembro passado, o governador João Doria e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, retiraram o benefício. Logo, o Ministério Público recorreu a suspensão de uma liminar que pedia a volta do benefício.

A decisão da primeira instância foi julgada, mas a prefeitura recorreu e derrubou a liminar. Segundo o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, relator do Órgão Especial e Presidente do TJSP, o Ministério Público não trouxe novos elementos que justificassem a mudança de decisão. Ainda segundo o desembargador, a prefeitura deve ter sua autonomia de administração e que a gestão dos coletivos é de sua competência.

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