Kalil diz que caso sobre Lago de Furnas deve ser pautado no STF neste ano

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), se reuniu, nesta segunda-feira (20/9), com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na capital mineira. Kalil esteve no encontro como presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FNP), para tratar da situação do Lago de Furnas, centro de um conflito entre Minas Gerais e o governo federal.

Cármen Lúcia é relatora da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que pede a suspensão da Emenda Constitucional 106/2020, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida prevê o tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto, garantindo o uso múltiplo dos reservatórios e a manutenção das cotas mínimas de 762 e 663 metros acima do mar, respectivamente, para Furnas e Peixoto.

A Adin, no entanto, foi ingressada pelo governo federal, que questionou a constitucionalidade da Emenda. A União pediu a suspensão imediata da medida alegando violação de competência, solicitação que está sendo analisada pela ministra do STF.

Na saída da reunião, Kalil disse que conta com o apoio do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), para que paute a forma do tombamento de Furnas, caso haja uma decisão favorável a Minas no STF. Cármen Lúcia não deu uma data ao líder da Frente Mineira de Prefeito para pautar a Adin no pleno do STF, mas Kalil disse que “não vai demorar” e que provavelmente será ainda neste ano.

“Vamos esperar acabar a tragédia da CPI (da COVID) para que os ministros tenham um alívio de trabalho. Está tendo muito trabalho lá no STF, mas a ministra vai pautar e ajudar Minas Gerais”, disse Kalil.

O Lago de Furnas, conhecido como “mar de Minas”, abrange 34 municípios e é utilizado de múltiplas formas além de geração de energia. A água contida por lá também contribui com o turismo, lazer e pesca da comunidade no entorno.

Além de Kalil, estiveram presentes na reunião o seu secretário de governo, Adalclever Lopes, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), além do deputado Professor Cleiton (PSB) – autor da Emenda Constitucional – e o prefeito de Cristais e presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Djalma Francisco Carvalho.

Represa na seca

Estado de Minas mostrou, em 26 do mês passado, que mesmo com medidas para evitar racionamento no país, a Represa de Furnas atingiu o menor volume útil para um mês de agosto dos últimos 20 anos, 18,02%. O reservatório é responsável por abastecer a hidrelétrica de mesmo nome, que fica em São José da Barra, no Sul de Minas, e integra o subsistema Sudeste/Centro-Oeste, responsável por 70% de toda a energia do país.
O volume baixo já era esperado pela Operador Nacional do Sistema (ONS), que prevê um cenário ainda pior para os próximos meses. O sistema, hoje com volume útil de 22,53%, deve chegar a 10,3% em novembro, ou até menos.
O baixo volume é reflexo do menor nível de chuvas dos últimos 91 anos. Em agosto do ano passado, a Represa de Furnas estava com volume de 49,27%, segundo dados do ONS.
Nos últimos 12 meses, o nível caiu 269%. O volume registrado este mês só não é menor que o computado em 2001 para o período. Naquela época, ele era de 13,72% e o Brasil enfrentava racionamento de energia.

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