Ministério Público move ação contra Nogueira por decreto da Fase Laranja

O promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Sebastião Sérgio da Silveira moveu uma ação contra o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), por conta do decreto que manteve a cidade na Fase Laranja do Plano São Paulo.

O pedido é para uma ação civil pública e uma de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência. Com essa denúncia, o MPSP espera derrubar o decreto da Prefeitura e retornar a cidade para a Fase Vermelha, além de solicitar o afastamento de Nogueira. A ação foi movida no dia 28 de fevereiro, mas a Justiça já solicitou mais informações à promotoria, por alegar “vicíos” no pedido.

Na sexta-feira, 26 de fevereiro, o governador João Doria (PSDB) divulgou a reclassificação do Plano São Paulo. Nela, toda a região de Ribeirão Preto deveria regredir para a Fase Vermelha, a mais restritiva. Contudo, no mesmo dia, Nogueira publicou um decreto que manteve a cidade na Fase Laranja, adotando os protocolos da Fase Vermelha apenas aos finais de semana e mantendo o toque de restrição para a noite.

O decreto da Prefeitura foi duramente criticado na ação do MPSP. Além de classificar a medida como “inconstitucional”, a promotoria declarou que o prefeito agiu de forma “populista”, “despótica” e que que visou a “exposição dos holofotes da imprensa”.

Silveira tomou como base o elevado número de casos, mortes e a ocupação de leitos na região, bem como, a decisão do governo estadual de rebaixar Ribeirão Preto, ou seja, hierarquicamente, uma decisão vinda de “cima”.

“Mesmo diante da existência de ato normativo estadual, com aplicação no município, o Prefeito Municipal, agindo de forma ilegal e absolutamente despótica, insiste em descumprir a determinação oriunda do Governo do Estado e editou Decreto Municipal […] flexibilizando as normas estaduais e determinando a permanência do município na ‘fase laranja do Plano São Paulo’ nos dias úteis”, escreveu o promotor.

Silveira ainda alega que a atitude do prefeito municipal é “sabidamente ilegal”, tendo em vista que decretos parecidos já foram editados em outras ocasiões e foram questionados pela Justiça.

“Além da providência de natureza criminal, será instaurado procedimento específico para a apuração de ato de improbidade administrativa, imputada ao Prefeito Antônio Duarte Nogueira por violação do princípio da legalidade”, acrescentou a promotoria. Se a denúncia for aceita pela Justiça, e a Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto julgar procedente a acusação de improbidade administrativa, o prefeito Duarte Nogueira poderá ser afastado do cargo, além de perder os direitos políticos por até cinco anos.

Procurada, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada da ação.

“Outros cargos”

Na ação, o promotor insinuou que o prefeito Duarte Nogueira teria interesse eleitoreiros na ação e que buscava “outros cargos públicos”. A frase reacendeu o boato de que o Nogueira teria interesse em compor uma chapa, como candidato ou vice, para o governo do Estado, em 2022.

“Com certeza, com essa inusitada medida o Prefeito Municipal busca exposição aos holofotes da imprensa,  principalmente porque ele é almeja eleição para outros cargos públicos e tudo faz para angariar prestígio com parte dos eleitores que são contrários às normas restritivas. Principalmente porque ele é almeja eleição para outros cargos públicos e tudo faz para angariar prestígio com parte dos eleitores que são contrários às normas restritivas”, declarou Silveira.

Sobre a possível chapa para o governo estadual, a Prefeitura garantiu que a informação não procede. “O chefe do Executivo já se pronunciou a respeito, afirmando por diversas vezes que irá cumprir o mandato em sua integralidade e o entregará para o próximo prefeito eleito, no dia 1º de janeiro de 2025. Portanto, não há a menor possibilidade de que ele dispute a eleição majoritária ou proporcional no ano de 2022”, respondeu o Executivo.

Motivos

Dois motivos foram fundamentais para a decisão tomada pela Prefeitura. O primeiro foi uma tendência de queda nos indicadores da doença nas últimas três semanas na cidade. O segundo diz respeito à uma alteração feita nas regras do Plano São Paulo pelo governo estadual.

O secretário municipal de Saúde Sandro Scarpelini explicou que o estado mantinha uma espécie de “margem de erro” de 2,5% no índice de ocupação de leitos. Ou seja, se o município ultrapasse os 75% de ocupação, que o colocariam na Fase Vermelha, o estado iria relevar um índice de até 77,5%.

Além disso, o secretário alegou que de 5 a 10% dos pacientes internados em leitos de UTI Covid-19 em Ribeirão Preto são de outras Diretorias Regionais de Saúde (DRS), ou seja, não residem na região de Ribeirão Preto.

“O município que tem um gráfico como esse de internações, vai ser penalizado. E isso não está sendo considerado pelo governo do Estado. Nós não temos como proibir [de receber pacientes]. Agora, isso não está sendo justo. E não dá para fazer um planejamento. Porque se mudou a regra no meio do jogo”, criticou Scarpelini.

O secretário ainda acrescentou que, com a margem de erro admitida pelo estado e sem contar as internações de pacientes de outras regiões, o município apresenta indicadores melhores do que da última semana, quando foi elevado à Fase Laranja.

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