Ministro Fux derruba decisão do TJ e Franca pode ter lockdown

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux, determinou hoje que o decreto que impôs o lockdown na cidade de Franca, em São Paulo, seja restabelecido. O magistrado derrubou a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que havia suspendido os efeitos do decreto.

O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) editou o decreto com “medidas de lockdown, de caráter temporário e excepcional” sob a justificativa de que o sistema de saúde do município estaria prestes a entrar em “colapso total
A gestão municipal decretou o fechamento de supermercados e comércio local no último dia 27 por 15 dias. A medida, porém, foi questionada na justiça pelo Savegnago Supermercados Ltda. e a Aprofran (Associação das Farmácias e Drogarias de Franca e Região) e o TJ atendeu ao pedido de reabertura.

Com a decisão do STF, todos os estabelecimentos que ganharam autorização do TJ terão de fechar suas portas até o dia 10, quando chega ao fim o lockdown.

Para o Supremo, o município justificou que foi uma das cidades com maior número de mortes pela covid-19 no estado e que isso levou a decisão de “medidas de lockdown, de caráter temporário e excepcional”. Farmácias e supermercados, considerados serviços essenciais, devem funcionar no formato de entrega a domicílio.

Fux avaliou as decisões do TJ como uma violação à saúde pública. “A decisão atacada representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do Município de Franca/SP e região, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu território, contribuindo para o agravamento da sobrecarga verificada no sistema de saúde”, explicou.

Uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que alunos de uma academia da cidade chegaram a ficar trancados durante 5 horas para escapar de blitz da prefeitura.

Segundo boletim da gestão municipal, Franca registrou 704 mortes pela covid-19. A taxa de ocupação de leitos na UTI é de 91,5%

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