MP fecha cerco para cumprimento da fase vermelha em São Paulo

Promotorias de saúde pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) estão fechando o cerco às prefeituras que flexibilizam as medidas de combate à pandemia previstas no Plano São Paulo, do governo estadual. Desde segunda-feira, 25, devido ao aumento nos casos, mortes e índices de ocupação hospitalar, as medidas para evitar a disseminação da covid-19 foram endurecidas.

Rodrigo Manga (Republicanos), prefeito de Sorocaba, foi notificado pelo MP para seguir as regras da fase vermelha do Plano São Paulo
Rodrigo Manga (Republicanos), prefeito de Sorocaba, foi notificado pelo MP para seguir as regras da fase vermelha do Plano São Paulo

Foto: Prefeitura de Sorocaba/Divulgação / Estadão

Em Sorocaba, a promotora Cristina Palma mandou intimar o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) para a adoção imediata da fase vermelha do plano e aumentar a fiscalização. Manga tentava negociação com o governo estadual para que a cidade permanecesse na fase laranja, com menos restrições ao comércio, mas o governo não cedeu.

Nessa terça, Sorocaba registrou 318 novos casos, chegando a 30.786 doentes, e mais três mortes pela covid-19, totalizando 629. A ocupação de leitos de UTI estava acima de 95%. A prefeitura informou ter baixado decreto em conformidade com o plano e, através da Guarda Civil Municipal (GCM), aumentou a fiscalização.

Em Laranjal Paulista, após ação do MP, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou a prefeitura cumprir todas as normas da fase vermelha do Plano São Paulo. O tribunal fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, hipótese em que o prefeito poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa. A prefeitura, que pretendia adotar regras próprias sobre a pandemia, pediu desculpas aos moradores e informou que seria obrigada a fechar o comércio.

A Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado acionou o MP de Bauru e notificou a prefeitura por descumprimento do Plano São Paulo. Um decreto da prefeita Suéllen Rosim (Patriotas) permite o funcionamento do comércio, bares e restaurantes de segunda-feira a sábado, contrariando a regra estadual. A cidade registrou cinco novas mortes na segunda-feira, totalizando 343, e municípios da região, como Jaú, têm pacientes em fila de espera por leitos hospitalares.

No documento, a pasta estadual lembra que o momento é delicado. “Salvar vidas depende, agora, da responsabilidade de todos os órgãos e agentes públicos. Sendo assim, não será aceita qualquer tipo de indisciplina à reclassificação, sobretudo por parte de regiões que apresentam índices indiscutivelmente preocupantes face à pandemia. Colocar a vida de cidadãos em risco é falha grave, valendo ressaltar que decretos estaduais prevalecem sobre normas municipais e que a análise de divergências entre as leis é de incumbência do MP”, diz o texto.

A prefeitura de Bauru informou que o documento foi enviado para avaliação pela pasta municipal de Negócios Jurídicos.

A promotoria de Justiça de Votorantim cobrou da prefeitura esclarecimentos sobre as medidas de combate ao coronavírus e sobre a estrutura de atendimento a pacientes, depois que a cidade voltou à fase vermelha. O documento assinado pelo promotor Luiz Alberto Szikora, pede informações sobre a fiscalização das medidas. A prefeitura informou que prepara a resposta.

Outras cidades da fase vermelha que, até a tarde dessa terça, não tinham se adequado às medidas em vigor no Estado, como Piedade e Araçariguama, entraram na mira do Ministério Público.

Nos dois municípios, os prefeitos invocaram a autonomia municipal para manter as cidades na fase laranja, com o comércio aberto. O governo estadual pediu a intervenção do MP também em Taubaté, onde a prefeitura, na fase vermelha, baixou decreto permitindo a abertura de salões de beleza e academias. A cidade tem 100% dos leitos para covid-19 ocupados há duas semanas.

Municípios não são autorizados a se afastarem das diretrizes, diz procurador

Na Recomendação 4/2021 da Procuradoria Geral de Justiça, Sarubbo lembrou que os municípios “não são autorizados, sem o embasamento em evidências científicas e em análises técnicas sobre as informações estratégicas em saúde, a afastarem-se das diretrizes estabelecidas pelo Estado de São Paulo, sob pena de violação do pacto federativo, à divisão constitucional de competência legislativa e aos princípios da precaução e prevenção e, ainda, de colocar em risco os direitos fundamentais à saúde e à vida”.

Ele alertou ainda para o recrudescimento da pandemia, com o aumento do número diário de pessoas infectadas e de mortes, e a consequente sobrecarga dos serviços de saúde, e apontou que o artigo 268 do Código Penal “tipifica a conduta de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença infecciosa”.

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