MPF e MP/SP sugerem que vereadores da região façam curso de capacitação

Com o objetivo de melhorar a produção de legislatura local e a fiscalização dos atos do prefeito, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) encaminharam ofício aos presidentes das Câmara de Vereadores de 16 municípios da região de Franca (SP), no qual sugerem que os vereadores editem ato normativo para criar e regulamentar um curso de capacitação para os parlamentares eleitos.

Nenhum cargo eletivo exige algum tipo de formação acadêmica, basta ser alfabetizado. A falta de alguns conhecimentos específicos, entretanto, impacta mais a atuação dos vereadores do que a de deputados, por exemplo, que geralmente já acumulam alguma experiência em cargos públicos.

Segundo o MPF e o MP/SP, noções básicas de ética pública, direito constitucional (direitos fundamentais, separação de poderes, organização administrativa, atribuições do legislativo, competências federativas), gestão financeira (responsabilidade fiscal, leis orçamentárias), tributárias (princípios e tributos municipais), urbanismo e meio ambiente (plano diretor, zoneamento urbano), entre outros, são essenciais para qualquer parlamentar, inclusive para os vereadores.

“Com a aquisição de conhecimentos básicos sobre as atribuições e responsabilidades do cargo, é possível tornar a função pública municipal muito mais eficiente e apta a lidar com os problemas locais, tratando com criatividade e competência as dificuldades cotidianas, dentro das limitações encontradas, sobretudo de ordem financeira. Ao mesmo tempo, os legisladores saberão exercer de forma completa e eficaz suas competências constitucionais”, destaca o ofício, assinado pelo procurador da República José Rubens Plates e vários promotores de Justiça das comarcas envolvidas.

O curso de capacitação pode ser realizado logo após o resultado das eleições ou no início do mandato, de modo presencial ou online. Para formatá-lo, é possível firmar parcerias com órgãos como o próprio Ministério Público, o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil, os Tribunais de Contas, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), entre outros. Caso seja implementada nas 16 cidades que receberam a sugestão, a capacitação poderá trazer resultados positivos para o cotidiano de mais de 550 mil pessoas.

Câmaras de Vereadores que receberam o ofício:

Aramina
Buritizal
Cristais Paulista
Franca
Guará
Igarapava
Ipuã
Itirapuã
Ituverava
Jeriquara
Patrocínio Paulista
Pedregulho
Restinga
Ribeirão Corrente
Rifaina
São José da Bela Vista

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