MPMG oferece denúncia contra seis pessoas por desvio de recursos em Araxá

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Araxá, ofereceu denúncia à Segunda Vara Criminal da comarca contra a ex-secretária de Governo do município e o marido dela, ex-assessor municipal que atuava na Tesouraria, por comando de associação criminosa e majorada pela presença de funcionário público.

Além deles, o casal sócio de uma empresa de transportes, o filho do casal e um servidor do setor de Compras, foram denunciados por associação criminosa, majorada pela presença de funcionário público.

Segundo a denúncia, baseada em Inquérito Policial (IP) instaurado pela Polícia Civil de Minas Gerais, o grupo desviou, no mínimo, R$ 5.646.551,41. O servidor do setor de Compras, envolvido no esquema, pagava por transporte fretado de passageiros que não ocorreram ou foram realizados parcialmente.

Na denúncia, oferecida no dia 23 de setembro, o promotor de Justiça Marcus Paulo Queiroz Macêdo requer que sejam mantidas e confirmadas as medidas cautelares de arresto, sequestro e demais bloqueios dos bens dos envolvidos, já determinadas pela Justiça da comarca, visando à garantia de ressarcimento ao erário.

Para encobrir os desvios, “o grupo diluiu e aniquilou possíveis mecanismos de controle e fiscalização na prefeitura”.

Histórico

Consta no IP que o grupo suspeito foi estruturado entre 2014 e 2015 pela ex-secretária de Governo e pelo marido dela, ex-assessor municipal que atuava na Tesouraria. O casal teria aliciado o ex-assessor que atuava no setor de Compras da prefeitura.

Consta também no IP que o grupo se associou “de forma estável, permanente, organizada e estruturada, com divisão de tarefas, de 2014 até 2020, quando foram exonerados de seus cargos e presos”.

Após se associarem, os três foram nomeados para ocupar cargos estratégicos, viabilizar o esquema e atuarem diretamente no desvio de recursos.

Inicialmente, o grupo contratou serviços de transporte, por van, que não eram executados. Um primo da ex-assessora de Governo e a esposa dele, sócios de uma empresa de transporte, se associaram ao grupo para atuar no esquema.

Posteriormente, o filho deles também passou a integrar o grupo, recebendo valores por serviços não prestados. Além disso, o pai usou o nome do filho na abertura de uma empresa de transporte para concorrer a licitações públicas na prefeitura.

“A título de exemplo, em agosto de 2015, a empresa envolvida recebeu por supostamente ter percorrido 22.033 km e porque alegou ter percorrido 28.926 km no mês seguinte.

Para completar, “os destinos indicados nos relatórios falsos eram incertos e desconectados com a realidade da prefeitura de Araxá, tratando de viagens que, em grande parte das vezes, não tinham qualquer pertinência com o município”.

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