Mudança no ICMS encarece alimentos, combustível e serviços

O governo do Estado anunciou mudanças tributárias no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir do ano que vem. Porém, o preço da alteração deve ser pago pelo consumidor e vai ficar difícil fugir dos acréscimos, que vão refletir nos custos desde alimentos, encarecendo ainda mais as compras nos supermercados, até serviços de comunicação e saúde. Na região, a situação da indústria fica ainda mais grave.

A estimativa dos impactos foi feita pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). De acordo com a entidade, o aumento no tributo terá reflexo direto no bolso das pessoas, e “também causará desemprego em São Paulo, uma vez que as empresas terão incentivo para se mudarem para outros Estados, onde a carga tributária não subiu, ou mesmo para o Exterior, comprometendo a recuperação das economias paulista e brasileira”, informou a federação, em nota. O assunto causou queda de braço entre o governo do Estado e a Fiesp.

Segundo o levantamento, a alta no valor da carne deve chegar a 8,9% (veja mais na arte ao lado). Outros insumos também vão pesar mais no bolso, caso dos combustíveis. O etanol e o óleo diesel devem ficar 1,5% mais caros, mesmo aumento que no botijão de gás de cozinha, o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).

Porém, em relação aos alimentos, a mudança agrava ainda mais a situação de alta observada nos últimos meses. De acordo com a Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), em novembro a cesta básica com 34 itens chegou ao valor de R$ 849,01 na região, o que representa uma alta de 36,18% em relação ao mesmo período do ano passado.

Neste período, a carne bovina ficou entre os itens que mais encareceram e pesaram no bolso. O quilo do coxão mole (carne de primeira) chegou a R$ 35,21, uma alta de 33,48% no período de 12 meses. Já o acém (carne de segunda) aumentou 34,90% e custa média de R$ 24,33.

O leite é outro insumo que deve ter alta, mesmo já tendo encarecido 30,54% nos últimos 12 meses – o litro custa média de R$ 3,58 e, segundo a Fiesp, pode subir ainda 8,4%.

O diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São Bernardo, Cláudio Barberini Junior, chamou a atenção para a chance de este impacto ser ainda maior. “Afinal, estamos falando no aumento no valor de insumos do produtor, como fertilizantes e ração por exemplo”, afirmou.

Para o coordenador de estudos do Observatório Econômico da Universidade Metodista de São Paulo, Sandro Maskio, o efeito sobre o consumidor é inevitável. “Isso altera toda a estrutura de custo da empresa que é repassado na formação de preço final do produto. É uma consequência inevitável e fruto do sistema tributário do Brasil, não está restrito ao Estado”, disse. “Historicamente, sempre que o País teve crises fiscais agudas, uma das saídas foi o aumento dos impostos”, afirmou ele, chamando a atenção para o peso que isso deve ter, principalmente, nas famílias mais pobres, que possuem uma renda mais direcionada para necessidades básicas, como a alimentação.

“Há necessidade de se repensar o modelo tributário brasileiro, que é muito concentrado nas esferas de produção e consumo e pouco concentrado sobre tributações diretas, como rendas, heranças, riquezas e propriedades”, disparou Maskio.

Pauta causa atrito entre Fiesp e Estado

As mudanças incluídas no PL (Projeto de Lei) 526, aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro, principalmente relacionadas a revogação e redução de benefícios fiscais, vêm sendo alvo de críticas da Fiesp. Nos decretos já publicados, há redução de crédito presumido ou concessão de créditos de ICMS para alguns setores, o que pode gerar aumento de tributos para o consumidor final. As alterações de alíquota entram em vigor por dois anos a partir de 15 de janeiro de 2021.

Por meio da assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, foi divulgada uma nota sobre o assunto, na qual afirma que o estudo é “sem pé nem cabeça”. “O texto divulgado pela Fiesp confunde arrecadação de 2020 com orçamento de 2021. O ajuste fiscal terá efeito apenas nas contas de 2021”, afirmou o Estado, citando a reforma administrativa para extinguir estatais e cortar gastos. “São Paulo fez reforma, sem aumentar impostos. Portanto, ao atrelar eventuais aumentos de preços para o consumidor numa tabela incompreensível, a Fiesp adota o falso populismo. O atual preço do arroz e da carne nas alturas é efeito da política econômica nefasta do governo federal, ao qual o presidente da Fiesp serve e apoia”, informou.

A Fiesp, por sua vez, respondeu: “Se não concorda com nossos cálculos, o governo de São Paulo tem a obrigação de apresentar os seus, afinal, deveria ter avaliado os impactos para a população antes de propor uma lei dessa natureza”, afirmou. A federação disse que, segundo dados do próprio Estado, a arrecadação não teve queda em 2020, apesar de toda a crise do novo coronavírus. “O governo do Estado não deu nenhum alívio para auxiliar os contribuintes na travessia desse gravíssimo período.”

“Existiam alguns benefícios de isenção ou redução de base de cálculos de produtos principalmente alimentícios. Entre 2021 e 2022 deve ocorrer aumento de carga”, afirmou Morvan Meirelles, especialista em direito tributário e sócio do escritório Meirelles Milaré Advogados.

Indústria teme aumentar dificuldades

Com as mudanças no ICMS, o setor industrial, que foi um dos mais atingidos pela atual crise econômica, teme enfrentar ainda mais dificuldades. Hoje, as fábricas da região lidam com dificuldades como a falta de insumos, a alta do dólar e o aumento de novos casos de Covid-19, o que acaba refletindo diretamente na produção.

Para o diretor titular do Ciesp de São Bernardo, Cláudio Barberini Junior, há possibilidade de afetar também os investimentos futuros. “Quem vai investir em um País que discute há mais de 20 anos a carga tributária? Nós estamos em um região altamente industrial e, com esse custo Brasil, em vez de diminuir, ele aumenta, o que acaba afastando investidores. O aumento de casos de Covid no Grande ABC também acaba refletindo diretamente na indústria porque são os funcionários que vão se afastar”, afirmou.

O diretor do Ciesp de Diadema, Anuar Dequech Júnior, teme que com as mudanças no ICMS aconteça mais uma migração de indústrias da região, a exemplo do que ocorreu na década de 1990. “A indústria já está fragilizada por muito tempo de desindustrialização, por causa dessa situação tributária agressiva, o empresário não consegue arcar com esses custos e acaba fechando”, avaliou. “O ano de 2020 iniciou com uma perspectiva extremamente interessante e positiva, mas com a pandemia, o setor parou por um período. Isso acarreta um vazio, um hiato, um espaço no faturamento que nunca mais se recupera e é isso que estamos sofrendo para recuperar”, complementou.

Para o diretor do Ciesp de Santo André, que responde por Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, Norberto Perrella, a medida vai prejudicar o setor em todo o Estado. “E aqui na região não poderia ser diferente. A indústria é impactada toda vez que se fala de aumento de carga tributária. O Estado já teve muitas perdas de indústrias nos últimos anos e isso só vem piorar a situação”, assinalou.

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