Passos abre processo seletivo com 20 vagas na área da saúde

A Prefeitura de Passos abriu nesta quarta-feira, 24, processo seletivo simplificado para a ocupação de 20 vagas na área da saúde, por análise de currículo. Os salários variam de R$78,84 por hora, para os cargos de médico, até R$2.904,54 mensais, para enfermeiros. As inscrições, em caráter de urgência, serão realizadas desta sexta-feira, 26, até segunda, 29, das 8h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

O principal objetivo é ter profissionais visando à implantação de um Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, que busca conter a transmissibilidade do coronavírus ao reduzir a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgência ou hospitais, assim atuando na identificação precoce dos casos, com adequado manejo das pessoas com síndrome gripal e covid-1 9.

O edital foi aberto, segundo informou o Prefeito Diego Oliveira, considerando a Portaria N° 1 88/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.

Considerou também a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e o Decreto Estadual de Calamidade Pública aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto N° 48.102 de 29 de dezembro de 2020 no âmbito de todo território do Estado até 30 de junho de 2021.

E, também levou em conta o princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, previsto no artigo 40, VI, da Lei n° 13.675, de 11 de

junho de 2018, a eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência que possam afetar a vida das pessoas.

Com base nestes decretos e leis a administração municipal tem a possibilidade de contratação por excepcional interesse público profissionais para atendimentos em contratação temporária e emergencial para as funções de Médico Plantonista, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem por meio de análise curricular por excepcional interesse público pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período para atuar no Centro de Atendimento Enfrentamento para covid-19.

A contratação está vinculada à legislação específica para apresentação de documentação necessária e aptidão para exercício da função pública. A publicação do resultado provisório será divulgada no dia 30 de março e o prazo para interposição de recursos será no dia 31, com a publicação final no dia 31 deste mês. O edital está disponível na página da prefeitura em https://www.passos.mg.gov.br/portal/editais/0/3/915/.

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