Prazo para se inscrever no Programa Bolsa do Povo prorrogado até 03 de setembro

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, atendendo ao disposto nas Leis n.º 10.321, de 08 de junho de 1999 e n.º 17.372, de 26 de maio de 2021, bem como nos Decretos n.º 44.034, de 08 de junho de 1999, n.º 65.812, de 23 de junho de 2021, n.º 65.916, de 10 de agosto de 2021, e na Resolução SDE n.º 30, de 16 de agosto de 2021, comunica aos interessados residentes nos municípios abaixo relacionados, a abertura de inscrições para participação no Programa Bolsa-Trabalho, conforme segue.
1. São condições para a inscrição: a. Situação de desemprego, desde que não seja beneficiário de seguro-desemprego ou qualquer outro programa assistencial equivalente; b. Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de inscrição; c. Residência de no mínimo 2 (dois) anos no município; d. Renda per capita familiar de até meio salário mínimo; e. Somente um beneficiário por núcleo familiar.
2. Deverão ser enviados, por meio do portal Bolsa do Povo, os seguintes documentos: a. Carteira de Identidade (RG); b. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); c. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); d. Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone). As pessoas sujeitas à condição prevista no parágrafo único do artigo 3° do Decreto n.º 44.034/1999, alterado pelo Decreto n.º 49.017/2004, poderão apresentar declaração que comprove a situação.
3. As inscrições deverão ser realizadas até o dia 03/09, exclusivamente pelo portal Bolsa do Povo (www.bolsadopovo.sp.gov.br). Os interessados poderão buscar auxílio para efetivação do cadastro nos pontos de apoio dos municípios, das 09h às 16h.

Em Rifaina, o ponto de apoio é localizado na Secretária de Assistência Social, nos horários da 9h as 11h, e das 13h às 16h, na Rua general Osório 44, telefone 3135-1306.

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