Prefeitura de Rifaina confirma fase emergencial e renova decreto do lockdown no final de semana

Através do Decreto nº 1271, de 16 de março de 2021, o Prefeito de Rifaina, Hugo Cesar Lourenço confirmou os termos da Fase Emergencial decretada pelo Governo do Estado de SP para enfrentamento do COVID-19, ao mesmo tempo em que renovou, para o próximo final de semana, o “Lockdown” no Município no final de semana (entre 0 hora do dia 20/03 (sábado) e a 0 hora do dia 22/03 (segunda-feira).

DECRETO Nº 1.271   DE 16 DE MARÇO DE 2021

“REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES A SEREM CUMPRIDAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE RIFAINA NA “FASE EMERGENCIAL” PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID 19, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Hugo César Lourenço, Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Considerando, o agravamento da propagação do coronavírus no Brasil e adequando as medidas adotadas pelos governos federal e estadual;

Considerando, a Lei Federal nº 13.979/2020 e o Decreto Estadual que reclassificou o município na fase emergencial;

Considerando, que a fase vermelha é decorrente de leitos de UTI insuficientes, cuja gestão é do Governo Estadual,

Considerando, que os casos positivados no Município de Rifaina, nos trinta dias anteriores,  tiveram um aumento percentual de 87%;

Considerando finalmente, acatamento das recomendações  passadas pelo  Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, em reunião realizada em 16/03/2021;

Artigo 1º. Fica decretada situação de emergência na prevenção de contágio pelo COVID-19 neste Município de Rifaina para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, a partir do dia 17 de março de 2021 até o dia 30 de março de 2021. Para tanto, adotam-se as medidas emergenciais de restrições previstas no Decreto Estadual 65.563 de 11/03/2021, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia.

Artigo 2º.  Com vistas a redução do fluxo e circulação de pessoas, destinando-se a conter eventual transmissão do agente patogênico no território do Município de Rifaina, excepcionalmente fica adotada também, a nível municipal, a seguinte medida de restrição:

– No final de semana, no período compreendido entre às 00:00 horas do dia 20/03/2021 (sábado) às 00:00 horas do dia 22/03/2021 (segunda-feira), fica proibido: o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, igrejas e templos religiosos, exceto, farmácia e rede hoteleira e postos de gasolina, desde que exclusivamente para abastecimento de veículos.

Artigo 3º. As repartições públicas municipais, com exceção dos serviços essenciais, promoverão preferencialmente o teletrabalho, ficando temporariamente suspensos os atendimentos presenciais, que deverão ser realizado através dos seguintes canais:

I.- Email: gabinete@rifaina.sp.gov.br

II – Telefone da Prefeitura: (16)- 3135-9500

III – Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC), disponível no site oficial;

Artigo 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Rifaina

Em, 16 de março de 2021.

Hugo César Lourenço

Prefeito Municipal

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