Procuradora francana: Corregedoria da PGR abre sindicância para apurar tratativas da Lava-Jato com autoridades de outros países

A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta de Paiva Ramos, determinou a abertura de uma sindicância para apurar se houve irregularidades nas tratativas mantidas pela força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba com autoridades de outros países para a troca de informações e negociações de acordos.

A corregedora apontou que existe “razoável dúvida” sobre os procedimentos devido a informações divergentes apresentadas pelos procuradores e pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusa a força-tarefa de ter realizado de forma irregular troca de informações com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça durante as tratativas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht.

“Um urgente aprofundamento da questão ora se impõe, em especial para se averiguar o estrito cumprimento das regras gerais relativas a tratativas e negociações internacionais, se acaso ocorridas, por parte dos membros integrantes da força-tarefa Lava-Jato”, escreveu a corregedora em seu despacho, do último dia 15 de abril. Foi designada a procuradora regional Raquel Branquinho para cuidar da sindicância –ela coordenou investigações da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) durante a gestão de Raquel Dodge.

Os procuradores da força-tarefa argumentaram à Corregedoria que o acordo de leniência da Odebrecht foi feito apenas com as autoridades brasileiras e que outros países fizeram novos acordos com a empreiteira. Tanto a força-tarefa como a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR afirmaram ainda que é comum contatos informais entre os investigadores brasileiros e autoridades de outros países para auxiliar investigações, mas que o uso de documentos em processos judiciais só é feito após a realização do procedimento formal. Eles também disseram que não houve pedidos de cooperação envolvendo o acordo de leniência da Odebrecht.

A sindicância foi aberta após um ofício do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski questionando a Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito do assunto, dentro de uma ação movida pela defesa do ex-presidente Lula.

Foi dentro desse mesmo processo que Lewandowski autorizou à defesa do petista o acesso aos diálogos dos procuradores da Lava-Jato obtidos por meio de um ataque hacker e apreendidos pela Polícia Federal na Operação Spoofing. No ofício à Corregedoria, o ministro questionou à PGR se os registros de tratativas com órgãos internacionais no caso da Odebrecht teriam sido apagados e se houve alguma irregularidade no procedimento.

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