Redução da mistura do biodiesel no diesel causa insegurança jurídica, diz Faesp

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) divulgou comunicado no qual avalia que a redução do porcentual de mistura do biodiesel no diesel, de 13% para 10%, determinada pelo governo, é um ato que expressa a insegurança jurídica que afeta o setor, assim como outras atividades no País.

“A intempestiva da medida fere os teores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com o aumento da produção e uso dos biocombustíveis no Brasil, de acordo com os objetivos da Política Nacional (Lei 13.576/2017)”, argumenta o presidente da entidade, Fábio de Salles Meirelles.

O dirigente destaca que os produtores de biodiesel deverão deixar de vender 300 milhões de litros no leilão do combustível da Agência Nacional do Petróleo (ANP) referente a maio e junho. “Estamos falando de um prejuízo de R$ 17 bilhões, que coloca em risco quase 100 mil empregos”, alerta, acrescentando: “O Brasil está retirando reais e colocando dólares no abastecimento da frota nacional movida a diesel”.

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