Ribeirão está na zona vermelha e desrespeito será comunicado ao MP, diz governo de SP

O governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Desenvolvimento Regional, afirmou que irá acionar o Ministério Público para garantir que Ribeirão Preto cumpra as normas do Plano São Paulo de combate ao Covid-19. O Estado reclassificou a cidade para a zona vermelha do plano, mas o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) afirmou que irá manter a cidade na zona laranja, menos restritiva.

Com isso, embora, para o Estado, Ribeirão esteja na fase mais restritiva, onde apenas atividades essenciais podem funcionar, a prefeitura permitiu o funcionamento normal do comércio, de bares e restaurantes, embora tenha mantido o lockdown decretado pelo Estado no período entre 23h e 5h e também a fase vermelha aos finais de semana.

“Prefeituras que não cumprem o Plano SP são notificadas pelo Estado e tal comunicado é encaminhado ao Ministério Público (MP) para o conhecimento e a tomada de providências. Lembrando que decretos estaduais prevalecem sobre normas editadas em contexto municipal”, afirma o governo do Estado, que informou, ainda, que a fiscalização, inclusive da Polícia Militar, será realizada na cidade de acordo com a classificação de fase vermelha.

Ilegal

No entender do governo estadual, compartilhado por juristas ouvidos pelo Portal Thathi, “a reclassificação das regiões e dos municípios é uma atribuição do Governo do Estado” e “reavaliações locais só são possíveis no caso de adoção de maiores restrições no enfrentamento à pandemia, e nunca para a flexibilização do isolamento social, como é o caso de Ribeirão Preto”.

“Assim, as cidades devem se adequar ao que é estabelecido pelo Plano SP e seguir as diretrizes de suas Regionais de Saúde”, diz o governo, em nota, informando ainda que “até que uma nova reclassificação seja anunciada, o Governo de São Paulo espera que os municípios, sem exceção, sigam o decreto em vigência”.

Bauru

A situação em RIbeirão é semalhante à ocorrida em Bauru, que foi rebaixada para a fase vermelha do Plano São Paulo no último dia 22 de janeiro, mas, dois dias depois, teve um decreto da prefeitura publicado no qual houve a flexibilização do Plano São Paulo, com a possibilidade de abertura de setores vetados pela regra estadual.

Sete dias depois, entretanto, o Tribunal de Justiça do Estado derrubou o decreto, envolvendo a prefeita da cidade, Suéllen Rosim (Patriota), em uma queda de braço com o governo estadual. No fim, houve a manutenção das regras estaduais, e a prefeita teve que voltar atrás.

Outro lado

Procurada, a prefeitura de Ribeirão Preto não comentou, até o momento, a declaração do governo estadual. Assim que o fizer, o texto será atualizado.

Durante a coletiva de imprensa realizada na sexta-feira, o secretário da Saúde, Sandro Scarpelini, criticou os critérios utilizados pelo governo do Estado e o prefeito Duarte Nogueira declarou que a cidade tem indicadores que permitem que ela permaneça na zona laranja.

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