RIFAINA PODE TER BASE COMUNITÁRIA DO CORPO DE BOMBEIROS – VEJA COMO É

O comandante do 9º GB (Grupamento de Bombeiros), Tenente-Coronel João Henrique Coste e o subcomandante Major PM Rodrigo Moreira Leal, iniciaram as tratativas com o prefeito Hugo Lourenço, do início da instalação de uma base de bombeiro comunitária no Município de Rifaina.

Através de convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com a criação do Programa de Cooperação de Bombeiros Públicos Voluntários na Primeira Resposta às Emergências e estabelece normas gerais de cooperação de bombeiros públicos voluntários, coordenados pelo CBPMESP, na primeira resposta às emergências, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.257 de 06 de janeiro de 2015 e Decreto Estadual nº 63.058, de 12 de dezembro de 2017.

“Com esse convênio teremos um tempo de reposta mais curto e atenderemos melhor a população”, completou o prefeito Hugo. O secretário municipal de Governo, Alcides Diniz dos Santos, o Cidinho, participará das tratativas da formalização do convênio e explicou como funcionará a nova base. “Já temos algum tipo de instalação favorável. A área já foi verificada pelo comando do Corpo de Bombeiros do Estado e poderá funcionar junto às bases da Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil da cidade”.

O Município vai iniciar os trâmites dos estudos e formalização das novas instalações com o comando do 2º Sub Grupamento de Bombeiros de Franca, através da Secretaria Municipal de Governo (Gabinete) e Diretoria Municipal de Segurança.

A composição da Base de Bombeiro Comunitária (BCom) e implantação do PBPV, sob a coordenação exclusiva dos militares do CBPMESP, ocorre somente nos Municípios conveniados que apresentem população residente inferior a 50.000 habitantes, e é adotada pelas seguintes definições:

I – Bombeiro Comunitário (BCom) – é o militar do CBPMESP designado, que trabalha destacado, com a missão de coordenar as ações de primeira resposta às emergências de uma ou mais Brigadas Comunitárias (BC), zelar pela padronização doutrinária do CBPMESP nos atendimentos emergenciais e nas rotinas diárias das BC e, atuar na gestão de riscos e desastres de um ou mais municípios da área territorial de um sub-grupamento de Bombeiros (SGB) de modo a fomentar o fortalecimento do Sistema Estadual de Atendimento de Emergências. O BCom, quando designado para coordenar uma BC, exclusivamente em um único município, é denominado BCom Local e, quando designado para coordenar BC em dois ou mais municípios, é designado BCom Regional;

II – Bombeiro Público Voluntário (BPV) – é a pessoa física que exerce atividade não remunerada, em caráter honorífico, com objetivos humanitários, cívicos e sociais, capacitada e credenciada pelo CBPMESP, com o objetivo de cooperar na prestação dos serviços de bombeiros, nos termos da legislação vigente. O BPV não é servidor público, mas temporariamente exerce uma função pública e, enquanto a desempenha, sujeita-se ao Código de Ética específico e a hierarquia e disciplina próprias do CBPMESP, a que estão servindo. Trata-se de atividade que não gera vínculo empregatício, nem obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim entre as partes. No entanto, para fins penais, durante a atividade de BPV, tais agentes são equiparados a funcionários públicos quanto aos crimes relacionados com o exercício da função, pela inteligência do artigo 327 do Código Penal Brasileiro;

III – Brigada Comunitária (BC) – é um grupo de bombeiros civis públicos, municipais ou voluntários, organizados e capacitados, sob coordenação de um Bombeiro Comunitário designado, em regime de sobreaviso ou de prontidão, mobilizado para realizar a primeira resposta ou o apoio ao atendimento de emergências, sempre sob a coordenação do CBPMESP. As BC estão restritas, por forças de legislação, ao atendimento de primeira-resposta ou apoio às emergências de incêndio, busca e salvamento e resgate de acidentados, vedada a atividade de fiscalização e qualquer outra atuação que não esteja coordenada pelo CBPMESP.

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