Sistema de Notificação Eletrônica do Detran dará desconto em autuações

Para encerrar a semana na série de conteúdos que o Detran.SP vem divulgando sobre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as informações de hoje serão focadas no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Com a implantação da novidade, será possível acessar as notificações de multas de maneira online e, aos condutores que aderirem, a possibilidade de pagar somente 60% de seu valor.

Com a medida, em consonância com a digitalização que o Detran.SP já vem praticando, os motoristas conseguirão acompanhar e realizar o pagamento antecipado pela internet. O SNE deve disponibilizar, na mesma plataforma, campo para defesa prévia e recurso.

O diretor-presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani Neto, destaca o SNE como uma das principais mudanças positivas no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo ele, como o foco do agente público deve ser sempre o cidadão, o oferecimento de desconto é uma medida importante. “O Detran.SP investe constantemente na ampliação e aperfeiçoamento dos serviços digitais com o objetivo de possibilitar mais autonomia e comodidade. A adesão ao SNE é mais uma forma de facilitar a vida do cidadão paulista, que vai ganhar em transparência, rapidez e economia”, explica Neto.

A partir da próxima segunda-feira (12), bons motoristas poderão ser beneficiados caso não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. É quando entra em vigor o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma das novidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que contempla mudanças nas normas, viabilizadas por meio da aprovação da Lei 14071/20. Para esclarecer este e outros assuntos, o Detran.SP vem trazendo, desde a semana passada, uma série de conteúdos explicativos para sanar as dúvidas dos cidadãos.

Com a criação do RNPC, Estados e Municípios poderão utilizar o cadastro para concessão de benefícios tarifários e tributários, como, por exemplo, desconto no IPVA. Para ter acesso aos benefícios, o condutor precisa autorizar previamente a abertura do cadastro no sistema. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) será responsável por organizar e atualizar os registros mensalmente.

Segundo o CTB, o condutor, se houver interesse, poderá retirar seu nome do Registro Nacional. Ele também poderá ser excluído nas seguintes situações: quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração, se o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso, quando a CNH do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias ou, ainda, se o condutor estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

Segundo Ernesto Mascellani Neto, diretor-presidente do Detran.SP, a novidade valoriza as boas práticas e reconhece os bons exemplos ao volante. “A iniciativa também será importante para monitorar o comportamento de motoristas de aplicativo, categoria que cresceu nos últimos anos”, destaca. “Outro ponto é que, por meio desse prontuário, será possível regulamentar, em caráter oficial, benefícios já oferecidos pelo mercado de seguradoras aos condutores que efetivamente se comportem de maneira responsável no trânsito.”

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