TCE aprova contas de 2019 do prefeito Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho

Em sessão realizada em 18 de maio passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade pelos membros da 2ª Câmara as contas do Prefeito Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho – referentes ao exercício financeiro de 2019.

A Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 18 de maio de 2021, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Relator, Dimas Ramalho, Presidente e do Substituto de Conselheiro Antônio Carlos dos Santos, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal. Presente na sessão a Procuradora do Ministério Público de Contas Renata Constante Cestari.

As contas mostraram perfeitas aplicações nos fundamentos fiscalizados como Ensino, incluindo FUNDEB e Magistério, Pessoal, Saúde, Execução Orçamentária (com superávit e 4.04%) precatórios, encargos sociais e transferências ao Legislativo.

 

 

Consoante consta do Relatório SMART 2019, o Município alcançou média geral de resultado “B”, considerado, portanto, “efetivo” perante os critérios de avaliação do IEGM/TCESP.

O Poder Executivo Municipal observou a aspectos relevantes no exame das contas, tendo em vista o cumprimento dos mandamentos constitucionais relativos às despesas com Ensino, Saúde, Precatórios e Transferência de Recursos à Câmara Municipal.

As prescrições legais inerentes à utilização dos recursos do FUNDEB e à valorização do magistério foram igualmente cumpridas. Os encargos sociais foram regularmente quitados no exercício, assim como as parcelas dos acordos previdenciários realizados pelo Município.

A execução orçamentária do exercício de 2019 afigurou-se positiva em R$ 2.378.265,43 e o percentual de investimento no exercício foi de

4,55% das receitas totais. O superávit orçamentário diminuiu expressivamente o déficit financeiro advindo do exercício anterior, passando de R$ 2.365.353,68 para R$ 535.310,10, representando menos de quatro dias em relação à Receita Corrente Líquida de 2019, dentro, portanto, dos parâmetros aceitos por esta Egrégia Corte.

Embora ainda não apresente liquidez para honrar integralmente os compromissos de curto prazo registrados no Passivo Circulante, houve evolução favorável do índice de liquidez em relação ao exercício anterior, passando de 0,22 para 0,74, como bem destacou a diligente Fiscalização.

A Municipalidade apresentou expressiva melhora no resultado econômico e aumento do saldo patrimonial”.

 

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