TJ de Minas Gerais suspende toque de recolher por violar o direito de ir e vir

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou, nesta segunda-feira, 5, o “toque de recolher” que estava em vigor no estado desde o dia 17 de março.

A decisão do desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal, foi favorável ao entendimento do deputado estadual Bruno Engler de que o decreto do governador Romeu Zema viola o direito constitucional de ir e vir.

Com a decisão, o fim do toque de recolher em Minas Gerais passa a valer a partir desta quarta-feira, 7.

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