TJSP suspende prazos de processos digitais em comarcas do interior

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça editaram, hoje (29), o Comunicado Conjunto n° 765/21, que trata da suspensão dos prazos dos processos digitais em determinadas comarcas do Interior (veja lista abaixo). A determinação leva em conta o artigo 3º do Provimento CSM nº 2.603/21 que, além da suspensão dos prazos dos processos físicos, estabelece a suspensão dos “prazos processuais dos processos digitais nas comarcas em que adotadas, no município da sede, medidas sanitárias que restrinjam de forma plena a livre locomoção de pessoas (lockdown) enquanto vigorarem os decretos que as instituíram”.

Confira a íntegra:

COMUNICADO CONJUNTO N° 765/2021

Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, tendo recebido e apreciado até o momento os atos municipais indicados no parágrafo único do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, referentes às comarcas de Agudos, Angatuba, Auriflama, Bertioga, Botucatu, Bragança Paulista, Cardoso, Cerqueira César, Conchas, Cubatão, Embu Guaçu, Franca, Guarujá, Itanhaém, Itaporanga, Jaboticabal, Jardinópolis, Juquiá, Laranjal Paulista, Mauá, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mongaguá, Monte Aprazível, Nova Granada, Nuporanga, Olímpia, Pariquera Açu, Paulo de Faria, Peruíbe, Piracicaba, Praia Grande, Registro, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Grande da Serra, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São Pedro, São Simão, São Vicente, Vargem Grande Paulista e Votuporanga, COMUNICAM, para os fins do caput do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, a suspensão dos prazos também dos processos digitais nas comarcas e períodos a seguir elencados:

 

Comarca Início Fim
Agudos 26/03/2021 28/03/2021
Angatuba 19/03/2021 27/03/2021
Auriflama 27/03/2021 01/04/2021
Bertioga 23/03/2021 04/04/2021
Botucatu 19/03/2021 22/03/2021
Botucatu 26/03/2021 29/03/2021
Cardoso 25/03/2021 04/04/2021
Cerqueira César 22/03/2021 04/04/2021
Conchas 27/03/2021 04/04/2021
Cubatão 23/03/2021 04/04/2021
Embu Guaçu 26/03/2021 04/04/2021
Franca 22/03/2021 30/03/2021
Guarujá 23/03/2021 04/04/2021
Itaporanga 19/03/2021 22/03/2021
Itaporanga 26/03/2021 29/03/2021
Jaboticabal 17/03/2021 21/03/2021
Jardinópolis 18/03/2021 21/03/2021
Juquiá 27/03/2021 não especifica
Laranjal Paulista 26/03/2021 03/04/2021
Mogi das Cruzes 22/03/2021 31/03/2021
Mogi Guaçu 02/03/2021 08/03/2021
Mongaguá 23/03/2021 não especifica
Monte Aprazível 19/03/2021 21/03/2021
Nova Granada 17/03/2021 não especifica
Nuporanga 18/03/2021 22/03/2021
Olímpia 15/03/2021 30/03/2021
PariqueraAçu 26/03/2021 04/04/2021
Paulo de Faria 24/03/2021 28/03/2021
Peruíbe 23/03/2021 04/04/2021
Praia Grande 23/03/2021 não especifica
Registro 25/03/2021 04/04/2021
Ribeirão Pires 27/03/2021 04/04/2021
Ribeirão Preto 17/03/2021 21/03/2021
Rio Grande da Serra 27/03/2021 04/04/2021
Santos 23/03/2021 não especifica
São Bernardo do Campo 27/03/2021 04/04/2021
São José do Rio Preto 17/03/2021 31/03/2021
São Pedro 26/03/2021 04/04/2021
São Simão 18/03/2021 22/03/2021
São Vicente 23/03/2021 não especifica
Votuporanga 21/03/2021 29/03/2021

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