VEJA O DECRETO DO PREFEITO HUGO LOURENÇO QUE TRATA DA FASE VERMELHA DO COVID-19

Seguindo às determinações estabelecidas pelo decreto estadual que trata da introdução dos municípios paulistas na Fase Vermelha do enfrentamento ao COVID-19, o Prefeito de Rifaina, Hugo César Lourenço, elaborou e está divulgando as novas regras a serem seguidas no Município, a partir desta segunda-feira, dia 25 de janeiro.

DECRETO N.º 1.266  DE 25   DE   JANEIRO  DE   2021

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

HUGO CESAR LOURENÇO, Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO, a existência da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavirus), nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentação, no Município de Rifaina – SP, da Lei Federal n.o 13.979/2020,  bem como dos Decreto Estadual 65.032, de 26 de junho de 2020 e suas alterações, que dispõe sobre as medidas para enfretamento de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus;

D E C R E T A

Art. 1º – Sem prejuízo das determinações constantes dos Decretos Municipal e Estadual, já publicados, ficam mantidas integralmente as determinações e restrições estabelecidas no Plano São Paulo de retomada consciente e faseada da economia, até 07 de fevereiro de 2021;

Art. 2º – Fica adotado pelo Município de Rifaina as disposições e restrições estabelecidas pelo Governo do Estado de São, devendo observar para fins de funcionamento das atividades consideradas essências e não essenciais, a  fase a  qual a região se encontra inserida no Plano São Paulo.

Art. 3º. – De acordo com as restrições estabelecidas no Plano São Paulo, fica suspenso o retorno das aulas presenciais nas Escolas Municipais, devendo as mesmas serem realizadas “on line”, as quais serão transmitas pelos docentes em sala de aula, nos respectivos períodos de trabalho.

Art. 4º – Fica autorizada a realização de atividades religiosas, desde que observadas às restrições e recomendações estabelecidas no Plano São Paulo;

Art. 5º – Ficam mantidas as medidas de segurança estabelecidas nos Decretos Municipais, já publicados, ratificados neste ato;

Art. 6º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Rifaina

Em, 25 de janeiro de 2021

HUGO CÉSAR LOURENÇO

Prefeito Municipal

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